Fumar e conduzir é proibido?

Fumar e conduzir

Pode um condutor ser multado por estar a fumar ao mesmo tempo que se encontra ao volante?

No Brasil, esteve em discussão na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (nº 8709/17), que proíbe o condutor de fumar enquanto guia.

A proposta defende que, quem desrespeitar esta regra, comete uma infração gravíssima (sancionável com a perda de 7 pontos) e pena de multa.

O deputado Heuler Cruvinel (do PSD-GO) que avançou com a proposta justifica que há muitos acidentes de viação provocados pela distração causada pelo cigarro. O deputado refere que se tratam de acidentes que ocorrem, na maioria das vezes, quando o condutor quer apagar uma beata e se distrai do trânsito. “É necessário combater esta exposição à morte e a falta de cuidado com o próximo”, afirmou.

Independentemente do desfecho que esta proposta legislativa venha a ter, ela é relevante para trazermos para a discussão se, em Portugal, seria possível um automobilista ser autuado por estar a fumar, ao mesmo tempo que está a conduzir.

E a resposta é… sim.

Artigo 11º

Não que exista um artigo que especificamente proíba um condutor de fumar ao volante (como há, como bem se sabe, para a utilização do telemóvel pelo condutor). No entanto, se um agente de autoridade considerar que o facto de um condutor está a contribuir para perturbar o trânsito – até pelo foco de distração que lhe provoca ou pelo facto de estar a agarrar o volante apenas com uma mão e não conseguir mexer na caixa de velocidades, com claro embaraço para os demais utentes da via – isso é motivo suficiente para haver lugar à aplicação de uma coima.

Recorde-se a esse propósito que o artigo 11.º do Código da Estrada diz que “os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança”.

Há depois outra situação, esta sancionada pelo Código da Estrada, que tem que ver com o arremessar de beatas ou outro tipo de lixo pela janela. Isso implica uma coima.

Mais ainda: considerando o risco agravado que uma atitude dessas tem para o eclodir de um fogo, a conduta pode ter um enquadramento legal e penal ainda mais severo.

Foto: independente.com.mt