Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2): o próximo PENSE 2020: servirá para quê?

Depois da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária de 2008 a 2015 (ENSR), Portugal trabalha em matéria de segurança rodoviária no PENSE 2020 (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária).

Com a experiência adquirida no Plano Integrado de Segurança Rodoviária (PISER) de 1998 a 2000, no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária (PNPR) de 2003 a 2010 e na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária de 2008 a 2015 (ENSR), Portugal começou a preparar a próxima política de segurança rodoviária que viria a receber a designação de PENSE 2020 (Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária). Até porque era assumido que muito trabalho havia pela frente, como, em junho de 2012, era dito no “Documento de apoio à revisão da ENSR”:

“Tendo em atenção os valores do aumento do desemprego, total e entre os jovens, e, principalmente, a sua aceleração, e a diminuição do consumo dos combustíveis rodoviários, prevemos uma diminuição continuada da sinistralidade rodoviária com vítimas até final de 2013.

Contudo, a esta aparente acalmia na sinistralidade rodoviária não pode corresponder um abrandamento das políticas de segurança rodoviária, sob pena de se enfrentarem graves problemas futuros, já hoje potenciados por uma degradação do parque automóvel, da manutenção das vias de comunicação e da própria atitude dos cidadãos face à adoção de comportamentos e atitudes de segurança.

A partir do final do próximo ano (nota de leitura: 2013), a conjugação de uma provável retoma do consumo com o período de tempo decorrido em ciclo recessivo poderá (arriscamos a afirmar deverá) significar um aumento muito significativo da exposição ao risco e do próprio risco do sistema (parque automóvel mais antigo e veículos a circular em piores condições de segurança, vias com menor manutenção e abandono da circulação nas vias mais seguras que poderá não ter uma retoma tão rápida, e aumento dos comportamentos de risco associados tipicamente a processos de descompressão social, por exemplo).

A partir (nota de leitura: do final) de 2014 poderão estar reunidas as condições para um aumento muito significativo da sinistralidade rodoviária e o consequente falhar da Meta Quantitativa para 2015, caso não sejam tomadas, desde já, as medidas necessárias à antecipação deste estado de coisas, através de um esforço de recuperação do atraso verificado na implementação da ENSR”.

Para a elaboração do PENSE 2020, que será o documento que será implementado nos próximos três anos, foram estudados e avaliados os programas de políticas nacionais de segurança rodoviária de Espanha, França e Áustria, países de referência considerados na ENSR em termos de acompanhamento da evolução da sinistralidade e, também, de avaliação de políticas e ações, pelas razões explicadas aquando da sua formulação.

Na fase da elaboração do PENSE 2020 foi decidido, ainda, analisar os planos de mais três países – Austrália, Noruega e Suíça – que se distinguem, quer pela forma como estabelecem e conduzem as suas políticas de segurança rodoviária, quer pelos resultados obtidos ao longo dos tempos, quer ainda pela forma como questionam regularmente a sua eficácia.

O PENSE 2020 reconhece e assume “que a insegurança rodoviária é um risco social quantificável, cuja dimensão é intolerável numa sociedade que procura a satisfação do bem-estar dos seus cidadãos”. Este mesmo plano encara “a redução da insegurança rodoviária com vontade política, determinação institucional e empenho coletivo”, fazendo corresponder “à vontade, à determinação e ao empenho, uma estratégia coerente e uma prática sustentada em planos de ação monitorizáveis e auditáveis, ambiciosos, mas exequíveis, coerentes, quantificáveis e sujeitos a prazos e orçamentos realistas”.

Um dos objetivos do PENSE 2020 é convergir com a União Europeia em termos de sinistralidade: “Mesmo parecendo ser uma meta longínqua, a ultrapassagem da média europeia (em 2020, de acordo com a meta prevista pela Comissão Europeia, a média deveria estar nos 32 mortos/milhão de habitantes, valor que, à luz dos últimos dados conhecidos, muito dificilmente será alcançado), medida pelo indicador mortos/milhão de habitantes deve estar presente em toda a elaboração e execução do próximo programa de políticas públicas de segurança rodoviária”, assume a ANSR.

Assim sendo, para que servirá o PENSE 2020?

Portugal estabelece como missão para o PENSE 2020 que:

  1. “A redução percentual de mortos vítimas de acidentes rodoviários deverá ser superior às metas estabelecidas pela Comissão Europeia para o período 2011 – 2020”;
  2. “A redução de feridos graves, de acordo com a classificação “MAIS 3 ou superior (MAIS≥3)”, à falta da definição de um objetivo europeu, deverá ser superior à verificada no período 2010 – 2014”.

O que é que isto significa? Considerando a evolução recente da sinistralidade e a necessidade de diminuir a distância para a média europeia, a meta estabelecida para o PENSE 2020 em relação ao número de mortos, é de:

41 Mortos/milhão de Habitantes, o que representa uma diminuição de 56% face ao valor obtido em 2010, ou seja, 6 pontos percentuais acima do objetivo europeu, tendo em consideração as projeções da população do Instituto Nacional de Estatística.

A meta definida para a diminuição de feridos graves, tendo como referencial a evolução recente do indicador feridos graves/milhão de habitantes, é de:

178 feridos graves (MAIS ≥ 3) /milhão de habitantes, que representa uma diminuição de 22% face a 2010, tendo em consideração as projeções da população do Instituto Nacional de Estatística.

Mas considerando o que aconteceu de menos positivo nas anteriores estratégias de segurança rodoviária e os graus de baixa execução de inúmeras medidas, o grande desafio desta nova política, PENSE 2020, será estabelecer uma metodologia efetivamente concretizável, identificando ações mensuráveis que sejam monitorizadas e com prazos definidos capazes de levar Portugal a reduzir os acidentes de viação e a atingir os objetivos a que se propõe.

 

Fotos: motivateme.in, rockdalepublicschool.nsw.edu.au, manchestereveningnews.co.uk, dorsetecho.co.uk