Sabe o que é o PENSE 2020? Que motivações tem?

PENSE 2020, segurança rodoviária

Sabe o que é o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE)? Para que serve? Que motivações tem? Como irá levar o PENSE 2020 a ter um registo de 41 mortos/milhão de habitantes.

O PENSE 2020 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), foi desenvolvido de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2015, de 13 de agosto, e com as instruções emanadas pela Secretaria de Estado da Administração Interna, de acordo com o Programa do XXI Governo Constitucional e as Grandes Opções do Plano 2016 – 2019. O documento destina-se a responder à necessidade de Portugal dispor de um instrumento de gestão de políticas públicas de segurança rodoviária, que suceda à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), cujo prazo de vigência terminou no final de 2015.

PENSE 2020, segurança rodoviária

Este novo Plano procura, desta forma, alinhar o seu horizonte temporal com o das políticas de segurança rodoviária da União Europeia (“Orientações de Política de Segurança Rodoviária 2011 – 2020”i) e da Organização das Nações Unidas (“Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020”ii), gerida pela Organização Mundial da Saúde.

O PENSE 2020 tem como objetivo continuar a aproximar, no seu período de vigência, os indicadores nacionais de sinistralidade rodoviária da média europeia e, a médio prazo, dos países com melhor desempenho histórico nesses indicadores.

PENSE 2020, segurança rodoviária

Para tal, Portugal definiu metas muito ambiciosas, mas que foram consideradas exequíveis, de acordo com a evolução recente da sinistralidade rodoviária no país e com o contributo que é expectável da aplicação das medidas enquadradas neste plano estratégico.

Metas fixadas pelo PENSE 2020

Como ponto de partida foram utilizadas as metas fixadas no programa europeu “Orientações de Política de Segurança Rodoviária 2011 – 2020”: redução do número de mortos em 50% no período 2010 – 2020.

Nesse sentido, considerando a evolução recente da sinistralidade e a necessidade de diminuir a distância para a média europeia, a meta estabelecida para o PENSE 2020 em relação ao número de mortos é de:

41 Mortos/Milhão de Habitantes, o que representa uma diminuição de 56% face ao valor obtido em 2010, ou seja, 6 pontos percentuais acima do objetivo europeu, tendo em consideração as projeções da população do Instituto Nacional de Estatística.

PENSE 2020, segurança rodoviária

A meta definida para a diminuição de Feridos Graves (tendo como referencial a evolução recente do indicador Feridos Graves / Milhão de Habitantes e as medidas incluídas no Plano de Ação do PENSE 2020) é de:

178 Feridos Graves (MAIS ≥ 3) /Milhão de habitantes, que representa uma diminuição de 22% face a 2010, tendo em consideração as projeções da população do Instituto Nacional de Estatística.

Objetivos Estratégicos do PENSE 2020

Os cinco Objetivos Estratégicos definidos no PENSE 2020 são:

OE 1 – Melhorar a Gestão da segurança rodoviária

OE 2 – Utilizadores mais seguros

OE 3 – Infraestrutura mais segura

OE 4 – Veículos mais seguros

OE 5 – Melhorar a assistência e o apoio às vítimas

 PENSE 2020, segurança rodoviária

Objetivos operacionais do PENSE 2020

Os Objetivos Operacionais foram construídos em função das áreas considerada críticas para se atingirem, em cada caso específico, as metas específicas dos Objetivos Estratégicos.

Daqui resultaram os seguintes Objetivos Operacionais:

Objetivo Estratégico 1 – Melhorar a Gestão da Segurança Rodoviária

OO 1 – Melhorar o sistema de recolha, tratamento e disponibilização da informação sobre segurança rodoviária

OO 2 – Melhorar a legislação, a fiscalização e o sancionamento

OO 3 – Melhorar o sistema de alocação de recursos financeiros para a segurança rodoviária

 

Objetivo Estratégico 2 – Utilizadores Mais Seguros

OO 4 – Promover a educação e a formação para o desenvolvimento de uma cultura de segurança rodoviária em articulação com a definição da Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania

OO 5 – Desenvolver planos específicos de promoção de comportamentos seguros

OO 6 – Melhorar a proteção dos utilizadores vulneráveis

OO 7 – Melhorar a eficiência das campanhas de comunicação

 

Objetivo Estratégico 3 – Infraestrutura Mais Segura

OO 8 – Promover a melhoria da Rede Rodoviária Nacional

OO 9 – Promover a melhoria da Rede Rodoviária Municipal

 

Objetivo Estratégico 4 – Veículos Mais Seguros

OO 10 – Promover a maximização da segurança do parque de veículos novos

OO 11 – Promover a maximização da segurança do parque de veículos usados PENSE 2020

 

Objetivo Estratégico 5 – Melhorar a assistência e o apoio às vítimas

OO 12 – Promover a otimização do socorro, do tratamento e da reabilitação das vítimas da sinistralidade rodoviária

OO 13 – Estabelecer um programa e uma rede de pontos de apoio às vítimas da sinistralidade rodoviária

PENSE 2020, segurança rodoviária

Todos estes objetivos operacionais serão depois concretizados por um conjunto de ações e medidas, a implementar faseadamente, com o objetivo de melhorar o desempenho do país em matéria de segurança rodoviária.

Fotos: youtube, pricebenowitz.com, arrowheadclinic.com, telegfrahp.co.uk, scam-detector.com