Inspeções nos motociclos: sempre avançam este ano?

 

O Governo quer tornar obrigatória as inspecções dos motociclos. Há muito que a medida – que é polémica e contestada pelos motociclistas – está prevista. Contudo, ela continua por aplicar. Há alguma perspectiva de data? E quanto vai custar fazer uma inspeção?

Em entrevista recente, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita voltou a reiterar o entendimento do Governo de tornar obrigatória a inspecção dos motociclos, algo que não acontece actualmente.

Segundo Eduardo Cabrita, carece de revisão “a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm; os nossos veículos automóveis têm inspeção e as motos não têm e terão de ter mecanismos de inspecção”.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cc está prevista no Decreto-Lei nº144/2012, de 11 de julho.

inspeções a motociclos

“Com o presente diploma, pretende-se regular as inspeções técnicas periódicas, as inspeções para atribuição de matrícula e as inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, previstas no artigo 116.º do Código da Estrada, alargando o universo de veículos a sujeitar a inspeção, designadamente a motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3, bem como reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg”, lê-se na legislação.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motos e muitos já adquiriram equipamentos para efectuar esse serviço

Falta sair regulamentação

No entanto, a calendarização das inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no diploma, carece de aprovação por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, o que ainda não sucedeu.

As primeiras indicações dadas pelos governantes foram no sentido de que a inspeção obrigatória dos motociclos com cilindrada superior a 250 cc podia avançar já no primeiro semestre do ano, sendo vista como uma de várias medidas para travar a subida da sinistralidade rodoviária que se tem verificado.

inspeções a motociclosMas dado que estamos em maio e nada mais se conhece, é muito duvidoso que venha a ser introduzida sequer este ano.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) garante, seja como for, que está preparado para avançar com as inspeções periódicas aos motociclos.

Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no final de abril, Eduardo Cabrita esclareceu: “Sabendo que há um quadro europeu que determina que até 2021 temos de ter um sistema de inspeção. Teremos que a nível nacional encontrar um sistema adequado à nossa realidade nacional, mas temos uma obrigação, por isso estamos a ver com muito rigor”.

Caso esta medida se concretize, terá um custo de 12,74 euros, o que é metade do valor dos veículos ligeiros.

Quando a lei estiver em prática, a utilização de um motociclo sem inspeção será punida com uma multa de 120 a 600 euros.

Fotos: youtube, hawaiiarmyweekly.com