Critérios para classificar veículos nas portagens alteraram-se

Os critérios de classificação dos veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada foram alterados.

Vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2019 um diploma que revê os critérios de classificação dos veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada.

Trata-se do Decreto-Lei nº 71/2018. Este decreto-lei exige que os monovolumes cumpram as regras europeias sobre as emissões dos veículos para poderem pagar portagens da classe 1 e permitindo que outros veículos compactos tenham o mesmo tratamento nas autoestradas.

O diploma, publicado em Diário da República, a 9 de setembro de 2018, prevê a aplicação de portagens da classe 1 aos monovolumes matriculados após a entrada em vigor destas regras, desde que obedeçam às seguintes condições cumulativas:

  • tenham uma altura entre 1,10 m e 1,30 m;
  • pesem entre 2.300 kg e 3.500 kg;
  • tenham cinco ou mais lugares;
  • não tenham tração às quatro rodas permanente ou inserível;
  • utilizem o sistema de pagamento automático (Via Verde)
  • cumpram a Norma ambiental de emissões EURO 6.

A Norma EURO 6, prevista no Regulamento (UE) nº 459/2012, estabelece os limites de emissões dos veículos ligeiros na União Europeia, ou seja, este decreto-lei exige que os monovolumes cumpram as regras europeias sobre as emissões dos veículos para poderem pagar portagens da classe 1.

O não cumprimento de qualquer uma destas alíneas faz com que o veículo pague nas portagens das autoestradas classe 2 em vez de class 1.

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se corrigir o desajustamento das classes de portagem ao estado atual da indústria automóvel, que regista uma tendência de redução do tamanho dos veículos. Esta tendência deve-se a questões de eficiência energética e ambiental e de segurança dos peões.

Espera-se ainda que esta alteração favoreça a escolha dos consumidores por veículos compactos mais eficientes e mais seguros, criando condições para que Portugal beneficie dos desenvolvimentos da indústria automóvel.