Novidades da carta de condução em 2017

A carta de condução entrou neste ano de 2017 com várias novidades implementadas. Uma delas prende-se com a questão da morada do condutor que deixa de ser relevante. Mas há mais.

Mesmo que o condutor tenha a morada na carta de condução desatualizada e em desacordo com a que consta no cartão do cidadão (ou que venha ainda a mudar de residência), tudo isso deixou de ser um problema perante a lei, o que não acontecia até aqui. A partir deste ano, a morada que realmente interessa para as autoridades quando exibe a carta de condução é a do Cartão do Cidadão (e já não a que está inscrita na carta de condução). A morada do condutor sai também da face da carta de condução nas novas emissões dos títulos.

Para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, trata-se de uma “transformação radical” e os novos procedimentos vão permitir reduzir os tempos de espera para os atendimentos. Pedro Marques referiu que, em 2015, existia um milhão de atendimentos para renovação ou substituição da carta de condução e mudanças de morada que, desta forma, deixam de ser necessários.

Também na carta de condução irão passar a ser emitidas a fotografia e a assinatura que já consta na base de dados do Cartão de Cidadão.

Outra novidade: a emissão do atestado médico para revalidação da carta de condução passa a ser feita por via eletrónica. Esta alteração acontecerá, no entanto, a partir do próximo mês de abril. Em termos práticos, os atestados médicos passam a poder ser passados por qualquer médico em exercício de funções, esteja no privado, esteja a trabalhar no setor público, sendo transmitidos eletronicamente do Ministério da Saúde ao Instituto de mobilidade e Transportes (IMT), com todo o registo de condicionamentos clínicos que esse condutor possa ter. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, considera que “a partir do momento em que a transmissão é eletrónica e em que o papel desaparece todo o controlo e segurança é muito maior porque todos os atos médicos e informação ao IMT passam a estar registados”.

A carta de condução passa ainda a poder ser renovada, de forma mais cómodo e prática, através de um terminal eletrónico, computador, tablet ou smartphone. A revalidação do título que habilita cada automobilista a conduzir ao ser efetuada através da internet beneficia de um desconto de 10% nos emolumentos exigidos face aos euros que teria de pagar se fosse a um balcão.

Outra novidade é que os automobilistas podem passar a receber notificações por via eletrónica (e-mail ou SMS) acerca do envio da carta de condução para a sua morada ou da aproximação do final do prazo de validade do seu título.