Renovação da carta pode ser feita pela internet

Para tratar da papelada da carta de condução deixou de ser necessário ir a um balcão do IMT ou a uma loja do cidadão. A partir de casa, num computador, pode fazer isso.

O SIMPLEX foi originalmente lançado em 2006. Consistia num programa de simplificação administrativa e legislativa, concretizado através de um pacote de medidas lançado pelo XVII Governo Constitucional de José Sócrates. O objetivo era “combater a burocracia, modernizar a administração pública, facilitar a vida das pessoas e dar às empresas a rapidez de que elas necessitam, simplificando a administração interna em todos os aspetos”.

Cerca de uma década depois, o atual Governo, de António Costa, procura fazer relançar este programa de espírito reformista antiburocrático, anunciando um conjunto de medidas que dão forma ao SIMPLEX 2016/2017.

Entre essas medidas inovadoras conta-se a da possibilidade da carta de condução poder ser revalidada por via eletrónica, pela internet, como forma de se reduzirem os tempos de espera para atendimento, bem como os prazos de resposta para a emissão das cartas de condução que chegaram, há dois/três anos, a demorar dois anos a emitir. Essa medida foi apelidada de “Carta Sobre Rodas”.

Portal do IMT

Foi criado o Portal IMT Online, cuja responsabilidade cabe ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Nesta página eletrónica, os cidadãos podem solicitar alteração de dados do seu documento de condução, efetuar pedidos de renovação e substituição da sua carta de condução, bem como requerer uma 2ª via do título de condução.

Além da comodidade que representar efetuar este tipo de pedidos, sem ser necessário uma deslocação presencial a um balcão do IMT, o ato de renovar, alterar e pedir a 2ª via de carta de condução, a partir de casa, é também mais benéfico, pois é mais barato, sendo aplicado um desconto de 10%.

O acesso a este portal é feito com as mesmas credenciais (username que é o número de contribuinte e senha de acesso) utilizadas para o portal das Finanças.Este sistema tem como objetivo efetuar, de uma forma segura, a autenticação do utilizador do serviço on-line IMT.

 

Uma vez dentro do portal, tem uma área de identificação pessoal. Como introduziu as credenciais com que acede ao site das Finanças, há dados que estão já por defeito preenchidos, como é o caso do seu nome, número de contribuinte e nacionalidade. Deverá preencher os restantes campos obrigatórios, como data de nascimento, morada de contacto, número da carta de condução e e-mail, entre outros.

O passo seguinte é aceder à zona dos pedidos, a qual está estruturada em quatro capítulos: condutores, veículos, transportes e outros.

Consoante o que pretende, entra nesse menu. No caso da carta de condução, trata-se da área dos condutores, selecionando e dizendo o que pretende fazer: revalidação, substituição e ou 2ª via da carta.

Na secção dos veículos podem ser pedidas segundas vias do Documento Único Automóvel, alterações de características técnicas ou certidões de resultados de inspeções automóveis.

Na zona dos transportes, podem ser solicitadas inscrições para exames para obtenção de certificação profissional na área dos transportes, por exemplo.

No menu “outros” pode ser pedido o dístico de estacionamento para pessoas com deficiência.

No fim de requerer os documentos ou informações de que necessita, deverá clicar na área de pagamentos, se for caso disso, e concluir os seus pedidos.

Para assinalar o relançamento do SIMPLEX, foi criada uma página na internet e a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, começou a percorrer o país numa “Volta Nacional Simplex” que consiste em encontros com cidadãos, empresários e associações em todas as capitais de distrito. A “Volta” passou esta semana por Viseu, Guarda e esteve no dia de ontem, 26 de janeiro, em Bragança, contando também com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.