Sabe consultar o cadastro de infrações?

cadastro de infrações

Após o anúncio em 2012 que seria criado um portal que iria reunir infrações de trânsito dos condutores, as multas de trânsito passaram a ser geridas através de um sistema informatizado, apoiado num portal que reúne informação do histórico dos condutores.

A ideia inicial era diminuir o tempo que decorre entre a infração e o pagamento, pois ao reunir informação sobre infrações graves dos condutores e as infrações de trânsito passarem a ser processadas digitalmente, consequentemente, o processo seria agilizado.

O portal com o cadastro de infrações é uma das medidas previstas num plano mais abrangente de informatização destes processos e tem como objetivo principal reduzir o tempo de cobrança das multas. Antes da entrada em funcionamento um processo de infração levava seis meses para ser resolvido e o objetivo é que a delonga seja de três meses no máximo.

O cadastro de infrações tem uma estrutura idêntica à página das finanças, com áreas de acesso pessoal para cada condutor, que após a identificação pode ter acesso a todo o seu historial de infrações.

Pode consultar diversos dados sobre processos em curso, os elementos de prova, como, por exemplo, imagens recolhidas durante uma infração, ou referências para pagamento de multas. Fora deste cadastro ficam as infrações leves, como as multas de estacionamento.

Serão cinco as fases do processo de simplificação e informatização do processo de gestão de contraordenações, a informatização do sistema garante que a GNR e a PSP passam a ter acesso ao portal com informação de cada condutor, o que lhes permitirá consultar dados em tempo real.

Para os condutores a disponibilização de informação online tem ainda o objetivo de informar e esclarecer dúvidas relativamente aos processos de contraordenação, diminuindo o número de chamadas telefónicas recebidas pelos serviços para esse efeito.

Quem gere o cadastro?

O portal funciona sobre a responsabilidade da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANRS), permitir que os condutores registados consultem todas as informações relacionadas com contraordenações e o estado dos seus processos de infração.

Resumindo todos os condutores que foram autuados sobre infrações graves ou muito graves, podem e até deveriam registar-se e consultar o processo que está pendente, podendo saber mais informações relevantes sobre os mesmo e podendo adicionar documentos e provas que considerem de valor para o seu processo, pois através do portal podem ser realizados os registos de pedidos, a pesquisa de documentos apreendidos e a obtenção de novas referências para pagamento de multas.

Foto | Andreas Kontokanis