Sinistro rodoviário vs Acidente de trabalho

Acidente de trabalho

Poucas são as pessoas que realmente sabem o que é um acidente de trabalho ou, quando é considerado um acidente como sendo de trabalho. Tal “ignorância” deve-se ao facto de haver uma desinformação laboral sobre o tema, principalmente para que haja uma salva-guarda da ativação da apólice de seguro do colaborador da entidade empregadora.

Não é minha intensão criar algum tipo de conflito entre as entidades empregadoras e seus colaboradores, nem me substituir a qualquer entidade reguladora ou de fiscalização. Neste post pretende-se, essencialmente, informar os leitores sobre a ligação que existe entre o tráfego rodoviário e os acidentes de trabalho.

O que diz a legislação

Segundo a Lei 98/2009 de 4 de Setembro que regulamenta o regime de acidentes de trabalho, nos termos do artº 284  do código de trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro, considera-se também acidente de trabalho:

“1 -no trajecto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:

a) local de residência e o local de trabalho;
b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;
c) o local de trabalho e o de refeição;
d) o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
  1. quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
  2. no local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores;
  3. fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;
  4. na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
  5. no local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
  6. durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
  7. no local de pagamento da retribuição;
  8. no local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.”

Acidentes de trabalho

Custos inerentes à sinistralidade rodoviária

Ora, se formos espreitar o relatório anual que a Autoridade Nacional Segurança Rodoviária elabora, verificamos que grande parte dos acidentes rodoviários ocorridos, podem perfeitamente ser enquadrados e classificados como acidente de trabalho. Se as companhias de seguro, segundo o Instituto de Seguros de Portugal, até setembro 2013 o valor já era superior a 10 M€. Imagine-se se todos os acidentes rodoviários ocorridos ao abrigo do contemplado pela legislação do código de trabalho fossem reclamadas como tal!

Se tal acontecesse, isso acarretaria valores dispendidos pelas seguradoras e pelas entidades empregadoras com o aumento do prémio de seguro.  Isto é possível, está legislado e aterroriza as seguradoras, uma vez que podemos estar a falar num arrombo de centenas de milhares de euros nas suas contas que, dificilmente, irão conseguir recuperar.

Se houvesse uma politica de formação promovida pelas empresas aos seus colaboradores e pelas companhias de seguro aos seus segurados, estou certo que se conseguiria alterar alguns comportamentos de risco de muitos e muitos condutores, que se iria refletir numa real diminuição na taxa de sinistralidade rodoviária, de acidentes de trabalho, assim como uma diminuição nos valores dispendidos pelas seguradoras. A maior diminuição que se iria conseguir, era a do sofrimento emocional de tantos cidadãos anónimos.

Fotos¦ MAN Trucks e Rama