Tempos de condução e repouso

Incongruências legislativas

Longe vão os anos em que as viagens dos motoristas de automóveis pesados de mercadorias rolavam por essas estradas da Europa, muitas vezes mais de 15/20 horas seguidas. Sim, é verdade que já abordamos esta temática, no entanto não com o mesmo desenvolvimento ou ponto de vista de igualdade entre condutores de automóveis pesados.

Preocupados com a segurança dos motoristas de automóveis pesados, as suas condições de trabalho e porque muitos acidentes eram causados pela fadiga acumulada ao longo das horas de condução, resultante de uma normativa da União Europeia, foi transporta para a Lei portuguesa  a regulamentação que determina os tempos de condução e repouso dos  motoristas de automóveis pesados.

Introdução de legislação laboral no sector

Ainda que sejam muitos os profissionais do volante e suas entidades patronais que discordam do Dec-Lei nº 126/ 2009 de 27 de Maio, a verdade é que ele já proporcionou grandes resultados  no sector do tráfego de automóveis pesados. Nomeadamente na diminuição de acidentes rodoviários envolvendo este tipo de viaturas, diminuição dos acidentes de trabalho envolvendo estes colaboradores, diminuição de gastos de consumíveis extra por esforço extra das viaturas, aumento da produtividade, eficiência e motivação dos trabalhadores.

Longe de ser perfeito, até porque apresenta algumas lacunas, este decreto lei dos tempos de condução e repouso é, de todo, incongruente e discriminatório. verifiquemos um caso prático; o senhor João é motorista de uma empresa de transporte internacional de mercadorias. Segundo a lei vigente, o senhor João pode efetuar por semana 56 horas de condução, 4 dias 9 horas e dois dias 10 horas.

No final de uma semana de trabalho o senhor João deverá efetuar um repouso ininterrupto de 45 horas, podendo reduzi-las para um minimo de 25 horas. No entanto, não efetuando essa pausa de 45 horas, terá de as recuperar no tempo que difere entre as horas repousadas e as 45 horas obrigatórias, ao longo das três semanas seguintes.

Veiculo pesado de combate a incendio

Uma atividade de voluntariado

Este é um repouso merecido e capacitante de recuperação de energias. Acontece que o senhor João é bombeiro voluntário e, na corporação, conduz veículos pesados de combate a incêndios. Ao chegar da sua viagem, o senhor João foi chamado para ocorrer a um incêndio florestal e lá permaneceu mais de 30 horas. Pode fazê-lo, pois a lei não prevê a instalação de tacógrafos nas viaturas de bombeiros, logo não existe controlo e a Autoridade para as condições de Trabalho não vão à frente de incêndio verificar as condições de trabalho.

Grande parte daqueles operacionais são voluntários e não assalariados. Ou seja, o senhor João não só não fez o seu repouso, como agravou o seu estado de fadiga. No entanto, para efeitos legais de controlo, o senhor João passou um fim de semana no sofá a descansar e a recuperar energias para mais uma jornada semanal de trabalho.

Quando regressar à estrada na segunda-feira, se houver um acidente rodoviário provocado pelo senhor João, esse deveu-se a todo o erro imaginário, mas nunca por motivos de cansaço. A lei dos tempos de condução e repouso  é bem vinda, no entanto não pode ser discriminatória ao ponto de ignorar a fadiga extrema a que os bombeiros motoristas estão sujeitos na sua atividade voluntária.

É que neste caso não há restrições aos bombeiros, pois necessita o Estado português destes operacionais a qualquer custo. No entanto, para terem formação externa e modular, nomeadamente a formação de condução em emergência, 75% desses operacionais bombeiros terão de estar desempregados e inscritos no IEFP. Se tal não for, então o Estado Português não assume os custos da formação. Os mesmos elementos uma vez são filhos, outra vez enteados.

Foto ¦José Filipe

  • António Maia

    Bom dia,
    Em todas as acções de formação a que assisti sobre este tema, só encontro legislação elaborada para os motoristas de longo curso. Os nacionais, principalmente aqueles que fazem uma entregas ou recolhas porta a porta, não há nada, aplicando-se a legislação do longo curso. No serviço nacional, acho que o tempo de condução devia ser alargado em duas a três horas.

    • Boa tarde António.
      Na verdade a legislação sobre o tempo de circulação e repouso que se encontra em vigor, aplica-se não apenas ao longo curso, mas também ao nacional. Em relação ao uso do tacógrafo, deverá consultar a legislação nacional, uma vez que ele apenas está obrigado a veículos cuja área de acção é superior a um raio de 50 Km, tendo em atenção a base da empresa ou ponto habitual de acção.

      O facto de não ter tacógrafo, não quer dizer que não sejam fiscalizados os tempos acima referidos, uma vez que existe o “livro de registos” que deve ser preenchido ao longo do dia e é utilizado por quem faça serviço de recolhas e entregas, taxi, etc…

      Cumprimentos.

  • josepinho

    que quero dizer e que os patroes obrigam os empregados a fazer mts horas de conducao,isto e uma vergonha neste pais.

  • josepinho

    em que mundo estou eu ja vou no seg patrao que meto em tribunal por querer que ue fassa 15 e 16 horas por dia,mas nao a nemguem que fescalise e uma vergonha eu tenho vergonha de ser portugues.

    • Senhor Josepinho, poderá apresentar queixa no ACT.

  • Jose Santos

    Bom dia! Trabalho numa empresa que transporta correio ao serviço dos ctt correios. em que faço o seguinte horário: 05.45h até ás 10.00h, e das 16.00h ás 20.00h, estando no destino á espera de trazer o correio cerca de 09.00h.Pergunto, isto é legal? obrigado

    • Bom dia José,
      Em primeiro lugar, devemos perceber que uma coisa são tempos de condução e repouso, outra é tempo laboral.
      Em relação ao tempo de condução, saberá que tem dois períodos de 4,30 horas, onde deverá efectuar os devidos repousos de 30 minutos e 15 minutos. Presumindo que tem um livro de registo de actividade, porque julgo que as vossas carrinhas não têm tacógrafo, até porque não estão obrigadas a tal, saberá que tem de efectuar o registo adequadamente. Circulação, Repouso, Martelos e Disponibilidade. No caso das horas em que está a aguardar, deverá registar disponibilidade ou repouso, sendo que todo o tempo que estiver em repouso não deverá efectuar qualquer tipo de trabalho, mas também esse não contará para horas de trabalho. Já “Disponibilidade” admite outros serviços, como carga e descarga, higienização da viatura ou outros e conta como horário laboral. Aqui deverá ter sempre em consideração o número de horas de trabalho, o que saberá está limitada semanalmente. Sugiro que verifique o seu contracto de trabalho, nomeadamente o número de horas de trabalho, onde estão incluídas as 9 horas de condução.

  • luis morais

    Boas, gostaria que me informasse se souber é claro se os tempos de martelos carga e decarga etc contam no fim do dia para horas de conduçao por exemplo conduzo 1h, carrego 30m ,conduzo 1h, descarrego 30m, conduzo 1h, carrego 30m, conduzo 1h, descarredo 30m posso ser multado? tenho 6 horas de trabalho ? se me poder ajudar agradecia é so uma duvida que tenho.muito obrigado

    • Boa noite João,
      Os tempos de Martelos não contam para horas de condução, no entanto contam para horas de trabalho.
      Não se deve esquecer, no entanto, que uma coisa é a contabilidade de trabalho, outra é a contabilidade de horas de condução que, como sabe, estão integradas nas horas de trabalho.

  • ASD

    Olá boa tarde , a minha duvida consiste no seguinte , se um veiculo pesado for conduzido por dois condutores o horário total de condução é aproximadamente de 16 horas , certo ? Poderá este veiculo continuar a circular se ao fim desse mesmo horário se entrarem dois novos condutores? Quantas horas tem de estar o veiculo parado se não poder circular logo de seguida pelos novos condutores? Obrigado

    • Boa tarde Paulo,
      Os tempos de repouso são para o condutor e não para o veículo.
      Assim, poderá o veículo continuar a sua circulação, se for alterado o condutor.

  • vitor teixeira

    Para quem tem folgas repartidas (exemplo – domingo e quinta), não está obrigado a descanso regular de 45horas?

  • Joao Sá Marques

    BOM DIA.
    se uma empresa tiver 98 % de serviço regional com raio de 50 kms, e 2% com serviço nacional, está sujeito sempre ao uso de tacógrafo. certo?
    Agora a esmagadora parte do serviço é regional, e é muito difícil conciliar os tempos de condução com o serviço existente. Há alguma solução, visto que o futuro da empresa e dos trabalhadores está em risco?

    • Boa tarde.
      Infelizmente nada há a fazer. Dizem os senhores legisladores que a lei é para cumprir e não têm sensibilidade para a questão que nos coloca, infelizmente, repito.

  • carlos vale

    Boa tarde….gostaria que me informa sem se quando estou parado a espera de guias ou de carga qual o simbolo k devo estar no tacografo….sera martelos ou o quadrado.obg