Artigos na etiqueta Carta de condução

Alterações na data de renovação da carta de condução nas categorias de automóveis pesados

Alteração na data de renovação das cartas de condução

Já aqui abordamos, noutros posts, algumas das últimas alterações que o decreto-lei nº40/ 2016 de 29 Julho trouxe à realidade do contexto rodoviário.

São aplicadas alterações que deveremos ter em consideração, sob a possibilidade de, não as seguindo, entrarmos numa situação de caducidade de carta de condução, com possibilidade de se ter de realizar novo exame prático de condução. Ler mais…

Decreto-Lei nº40/ 2016 de 29 de Julho (2)

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Abordamos anteriormente a questão da alteração às datas de revalidação das cartas de condução. Vamos continuar a analisar este Decreto-Lei 40/2016 de 29 de Julho.

Este novo Decreto-Lei é, nada mais, do que a introdução do SIMPLEX no tratamento de dados associado ao Instituto da Mobilidade Terrestre – IMT. Senão, vejamos as novidades:

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Saiba que coimas o podem inibir conduzir

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coimas leves, graves e muito graves; dentro destas, umas não têm qualquer influência na continuidade da autorização de conduzir, mas outras condicionam essa liberdade.

E é nesse sentido que devemos estar atentos às alterações ocorridas no Código da Estrada e que entraram em vigor no dia 1 de junho 2016, nomeadamente as associadas à cassação de pontos da carta de condução. Ler mais…

Novos prazos de renovação de cartas de condução

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Ao longo dos anos temos vindo a assistir a diversas alterações relativamente aos prazos legais para renovação das cartas de condução; as categorias inscritas estão associadas a prazos distintos.

Essas alterações foram sendo modificadas, procurando o legislador, sempre, uma melhor adequação, em busca de um equilíbrio entre a exigência que cada categoria requer do condutor e a própria capacidade do seu titular.

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Simplex na emissão e revalidação das cartas de condução automóvel

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Foi anunciado recentemente pelo Governo que está em marcha uma atualização nos trâmites de revalidação e emissão das cartas de condução, num processo associado ao simplex que tem vindo a ser aplicado para desburocratizar o sistema que rege esta matéria.

É um desenvolvimento que se deseja há muito tempo, uma vez que os serviços do IMT não conseguem um tempo de resposta útil às demandas dos utilizadores do serviço, por imposição do tema, conseguindo-se, desta feita, poupar tempo e dinheiro.

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As ideias chave da carta de condução por pontos

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A partir de hoje entra em vigor, em conjunto com algumas modificações ao código da estrada, a carta de condução por pontos. A maioria dos países da União Europeia já utiliza o sistema da carta por pontos ou sistema semelhante. Entre os países abrangidos, encontramos a Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Alemanha, Malta, Polónia, Áustria e Dinamarca.

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