Artigos na etiqueta Código penal

Código da estrada 2014, tantas dúvidas

Novo código da estrada

Com a entrada em vigor, no dia 1 de janeiro de 2014, do novo Código de Estrada português, muitas têm sido as dúvidas que vão surgindo, não apenas no seio dos automobilistas, mas também das autoridades fiscalizadoras de trânsito, a guarda nacional republicana e a policia de segurança Pública, uma vez que o texto do documento é muito volúvel nalgumas matérias..

Uma vez que o documento do Código da Estrada é um documento legislado pela Assembleia da Republica Portuguesa, qualquer alteração ao texto inicial terá de ser aprovado pela mesma camera. Deste modo, não pode a interpretação do mesmo estar sujeita a algo que não se encontra escrito, mas que quem interpreta pressupõe que deveria estar.

Ler mais…

Código da Estrada – em busca da Lei perfeita

Código da estrada

O código da estrada em Portugal data do ano de 1954. Desde então até à data já teve muitas revisões, alterações,, complementos, etc…  Tais intervenções servem, essencialmente, para adaptar a Lei e regulamentos à evolução do Sistema de Circulação Rodoviário, tecnologias e realidades urbanas e não urbanas.

A última alteração efetuada a tão importante documento foi publicada a 3 de setembro 2013 e, entre outras alterações ou complementos, desejo neste post destacar dois novos significados que surgem no artigo 1º, que vêm de encontro à necessidade de definir e diferenciar alguns utentes da via, criar-lhes áreas de proteção e disponibilizar-lhes direitos em espaços onde anteriormente não o tinham regulamentado.

Ler mais…