O sistema de Carta por Pontos entrou em vigor em 1 de junho de 2016. Se ao fim de um ano, neste novo regime, nenhum condutor tinha ficado sem a carta de condução, ao fim de dois anos a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indica que já houve 59 automobilistas a ficar sem a sua carta.
Num balanço aos dois primeiros anos de carta por pontos, a ANSR declara ter havido ainda 157 condutores a perder a totalidade dos doze pontos, bem como 59 condutores com o seu título cassado, pelo que irão ficar inibidos de conduzir durante dois anos.
Segundo a ANSR, 150 condutores foram alvo de processo de cassação do seu título, existindo ainda a possibilidade de o automobilista recorrer judicialmente e de o processo ser por esse motivo impugnado.
Refira-se que mesmo que fique sem a totalidade dos pontos, o condutor só fica sem a carta de condução depois de lhe ter sido instaurado um processo autónomo administrativo e de ter sido efetivada a notificação da cassação, desde que esta não seja impugnada judicialmente.
Nestes dois anos, houve ainda oito condutores notificados para ficarem sem a carta de condução que recorreram ao tribunal, o qual deu razão a sete deles. Apenas houve uma decisão judicial, transitada em julgado, que manteve a decisão do presidente da ANSR de cassação do título de condução”, refere a ANSR.
A ANSR refere também que onze condutores frequentaram ações de formação de segurança rodoviária obrigatória, porque ficaram sem oito pontos no título. Já quando ficam apenas com três ou menos pontos, os automobilistas têm de efetuar um novo exame de código, tendo sido seis os condutores que foram notificados pela ANSR.
De acordo com os elementos da ANSR fornecidos à agência Lusa, no total, 20.340 condutores perderam pontos durante dois anos.
Treze automobilistas ficaram sem dez pontos, um perdeu nove, 34 viram oito pontos serem subtraídos do título de condução, dois ficaram sem sete pontos, 6.784 automobilistas perderam seis pontos, estando, por isso, a metade dos pontos de ficar sem carta. Houve ainda 47 automobilistas que ficaram sem cinco pontos e 3.542 que perderam quatro. Um total de 119 condutores foram subtraídos três pontos e 9.641 ficaram sem dois pontos.
Segundo a ANSR, as contraordenações que mais têm contribuído para a subtração de pontos são a condução com excesso de álcool, passagem do traço contínuo, desrespeito do sinal vermelho dos semáforos e dos sinais Stop, circulação em sentido proibido, excesso de velocidade e utilização do telemóvel durante a condução.
Foto: TDI
