O interesse em veículos elétricos está a aumentar entre os condutores, o que significa que as vendas estão a crescer ano a ano. A maior consciência ambiental e as limitações que muitos regulamentos já impõem aos veículos de acordo com as suas emissões levaram a um crescimento exponencial deste interesse. De forma paralela, a necessidade de aumentar o número de pontos de carregamento também disparou e cada vez mais utilizadores decidem instalar um carregador individual na sua própria morada.
O que diz a Lei?
Sobre as instalações de carregadores na morada, há várias perguntas: Estas instalações são exclusivas das moradias unifamiliares? Um condutor pode instalar um ponto de carregamento na garagem do edifício para o seu carro elétrico? A resposta é um retumbante sim e isso é pelo artigo 17.5 da Lei de Propriedade Horizontal que estabelece que «a instalação de um ponto de carregamento de veículos elétricos para uso privado na garagem do edifício, desde que esteja localizado num lugar individual, apenas requer notificação prévia ao condomínio e não requer qualquer permissão ou voto específico. O custo da instalação e o consumo de eletricidade correspondente serão assumidos inteiramente pela parte ou partes interessadas na instalação.”
Novas construções
Em suma, temos todo o direito de instalar um ponto de carregamento na garagem do edifício, embora não possamos ligar o nosso veículo a uma tomada doméstica que sirva a garagem, já que a fatura iria para a taxa mensal do condomínio.
De facto, a maioria dos novos edifícios já está a ter em conta esta alteração regulamentar e a providenciar espaços nas garagens para estes pontos de carregamento. Um estudo recente elaborado pelo Colégio de Administradores de Propriedades de Madri indica que “um em cada dez condomínios já tem pelo menos, um ponto de carregamento”.
Passos e recomendações
Uma vez emitida a comunicação ao codomínio anunciando a intenção de instalar o dispositivo, é necessário ter em conta o tipo de garagem em que o ponto de carregamento deve ser colocado. Se a garagem é independente das moradas, existem duas possibilidades:
- A primeira é uma pré-instalação no painel elétrico da garagem, correndo por toda a garagem. Neste caso, a secção tem deve ser suficiente para que, posteriormente, qualquer pessoa que queira ligar-se a esta linha e colocar o ponto de carregamento no seu espaço ao lado dum contador, que deve ser lido periodicamente para gerar os recibos e passar à cobrança de cada vizinho ligado.
- A outra opção é que a cada proprietário interessado deve fazer uma instalação individual desde o painel elétrico da garagem até o seu espaço com uma secção apropriada para um único ponto de carregamento e a instalação do contador, e assim sucessivamente para as outras partes interessadas. O principal inconveniente desta opção é que, à medida que são feitas novas instalações, aumenta o número de cabos que atravessa a garagem, pelo que deve tornar obrigatório que, quando se atinge um número de derivações individuais, sejam substituídas por uma com maior secção, para que todos os proprietários possam posteriormente utilizá-la.
No caso de uma garagem associada a várias moradias, também será viável realizar derivações individuais dos próprios contadores das moradias até a garagem, sempre de acordo com o estabelecido no Regulamento Eletrotécnico de Baixa Tensão (REBT) para evitar possíveis reclamações de resolução de defeitos em futuras inspeções da garagem.
Requisitos mínimos
Face a uma situação em que o vizinho e o condomínio podem entrar em conflito e que é provável que aumente nos próximos anos, é melhor chegar a um acordo e estudar uma instalação que possa prestar serviço a outros proprietários no futuro. Também é recomendável estabelecer alguns requisitos mínimos para que cada proprietário conheça as nomas básicas do procedimento de instalação dum ponto de carregamento elétrico na garagem, por exemplo:
- Comunicação prévia por parte do proprietário ou vizinho solicitante.
- Do contador ao ponto de carregamento, a linha deve ser instalada sob uma tubagem aprovada e pelo percurso acordado com o condomínio, não podendo ser utilizadas condutas e caixas comuns.
- Toda a obra do contador à garagem será feita à custa do proprietário solicitante.
- O ponto de carregamento deve ser instalado na parede traseira do seu espaço na garagem, o mais centralmente possível e sem ocupar os espaços contíguos.
- O proprietário ou vizinho deve fornecer ao condomínio o registo de instalação.
- Cumprir o regulamento em vigor.
Tipos de carregador
Em relação aos tipos de carregadores que podem ser instalados, é importante ter em conta que os carregadores rápidos ou super carregadores não são permitidos em moradias, por ser de corrente contínua para uso público, embora seja aconselhável utilizá-los apenas em momentos específicos, pois podem causar o desgaste precoce das baterias.
Também deve ser considerado que a maior procura de energia poderia gerar sobrecargas e potenciais falhas de energia em todo o edifício, pelo que é sempre aconselhável instalar um sistema de proteção para a linha geral de energia.
