O Código da Estrada de Portugal foi revisto várias vezes nos últimos anos. A última revisão foi em 2021, mas sobre as bicicletas, a revisão de 2014 foi a mais importante: a importância da mobilidade ligeira no país foi reconhecida nesse ano e foram introduzidas novas especificações para as bicicletas. Desde 2014, o Código da Estrada estabelece que as bicicletas são comparáveis a outros veículos motorizados.
Direitos e obrigações
Assim, é permitido andar de bicicleta em todas as pistas e não apenas nas ciclovias. Dado que são agora consideradas um veículo, têm a chamada “regra da prioridade”. Em outras palavras: Se não houver sinal a indicar o contrário, o ciclista tem prioridade sempre que esteja à direita. Com a última alteração do Código da Estrada, os ciclistas também têm direito a circular juntos nas estradas, sempre que haja boa visibilidade e que o trânsito não seja obstruído. Os motoristas, por outro lado, são obrigados a manter uma distância de segurança de 1,5 m cada vez que ultrapassam um ciclista.
Para além, ao atravessar nas passagens de bicicletas têm prioridade sobre todos os veículos, a menos que haja um sinal a indicar o contrário. É recomendado o capacete para todos os ciclistas, mas apenas é obrigatório para os utilizadores de e-bike. Em caso de incumprimento, a coima varia entre 60 e 300 euros.
As luzes dianteiras e traseiras são obrigatórias e devem ser utilizadas à noite, ao amanhecer, ao entardecer e em condições meteorológicas adversas. A coima por condução sem luzes varia de 60 a 300 euros. Também é proibida a utilização do telemóvel, auscultadores em ambos os ouvidos e a condução com uma ou ambas as rodas no ar. Se isso for feito, a infração é grave e a coima pode ser de até 300 euros e/ou inibição de conduzir veículos motorizados de 1 mês a 1 ano.
Menor taxa de acidentes?
Esta revisão resultou em menos acidentes de bicicleta em Portugal? De acordo com os números da ASNR, é verdade que os acidentes de trânsito, um problema antigo no país, tiveram uma redução de 75% das mortes entre 1989 e 2019. A verdade é que o contexto é preocupante para peões e ciclistas: entre 2010 e 2019, mais de 1.500 pessoas morreram atropeladas em Portugal e mais de 300 ciclistas foram vítimas de acidentes.
Dada a ainda elevada taxa de mortalidade em Portugal, o governo quer reduzir estes números através do “Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030”, cujo objetivo é atingir zero mortes e zero feridos graves nas estradas. Portugal tem um número de mortes em zonas urbanas 35% superior à média europeia e quase 80% foram causadas por veículos ligeiros. Com os ciclistas é ainda pior: De 2015 a 2017, Portugal foi o país com a segunda maior percentagem de ciclistas mortos em zonas urbanas, com 67% dos casos.
Os problemas enfrentados pelos ciclistas não são exclusivos de Portugal, pois, de acordo com um relatório do Conselho Europeu de Segurança dos Transportes, entre 2010 e 2018, a diminuição do número de mortes de ciclistas na União Europeia foi quase nula. Portugal, situada ao lado dos outros países europeus, tem mesmo valores inferiores à média europeia quanto à taxa de mortalidade de ciclistas, embora isto se explique pela ainda baixa utilização deste meio de transporte no país.
