O processo de saída do Reino Unido da União Europeia, conhecido popularmente como brexit (do inglês Britain e exit – Grã-Bretanha e saída) é notícia quase diariamente, tanto na televisão como na imprensa. Apesar disso, tanto os que estão a favor, como os que estão contra o divórcio, continuam a dar prazos e a prolongar ainda mais a incerteza na sociedade internacional.
São muitas as negociações que estão pendentes de como ficará essa separação, se ela acontecer definitivamente. Ainda assim, a maquinaria legislativa já especula sobre novos tratados internacionais, políticas de Educação Rodoviária na Europa e novas disposições comuns que afetem todos os utilizadores.
A livre circulação das pessoas entre o Reino Unido e a Europa poderá ver-se diretamente afetada. De facto, uma das dúvidas que colocámos e que aqui analisamos seria a validade da carta de condução europeia no Reino Unido e o contrário.
Brexit, outro muro de Berlim?
Se tanto nos custou, pensando em nações unidas, derrubar o muro de Berlim, agora vêm os políticos com a ideia de colocar fronteiras. É mais fácil convocar um referendo do que colocar ou derrubar tijolos. O problema é quando se juntam projetos partidaristas sobre outros assuntos reais da sociedade, como o desemprego, a saúde, a segurança social, etc… temas que nos afetam a todos, tal como a segurança rodoviária, que inclui as deslocações aos países vizinhos. Isto é o que diz a Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu de 29 de abril de 2004, relativa ao direito dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias a circular e residir livremente no território dos Estados membros:
A livre circulação de pessoas constitui uma das liberdades fundamentais do mercado interior, que implica um espaço sem fronteiras interiores, na qual esta liberdade está garantida de acordo com as disposições no tratado.
No caso de o Reino Unido passar a ser um terceiro Estado independente de futuros acordos, os cidadãos devem conhecer as consequências derivadas do Brexit.
Serão válidas as cartas de condução britânicas?
Sim. As cartas de condução válidas e em vigor, expedidas pelas autoridades britânicas habilitarão os seus titulares a conduzir no nosso país durante um prazo de nove meses após a data de saída do Reino Unido da União Europeia. Decorrido este prazo, aplica-se a norma geral, o que quer dizer que podem conduzir em Portugal durante seis pesos após a entrada do seu titular em Portugal ou desde a data da sua obtenção de residência legal. O incumprimento destes requisitos poderá ser sancionado com multa.
Por isso, é aconselhado que os titulares de cartas de condução britânicas que tencionem permanecer em Portugal após a saída do Reino Unido da União Europeia, que solicitem uma carta de condução portuguesa. A mesma legalização deve ser feita ao veículo, caso traga um da Grã-Bretanha.
Normas de circulação na Europa e no Reino Unido
As regras de trânsito e de segurança rodoviária não são iguais em toda a União Europeia:
– Em toda a EU é obrigatória a utilização do cinto de segurança em todos os veículos, incluindo autocarros e micro autocarros turísticos.
– Os dispositivos de retenção para crianças são obrigatórios em carros, camiões e demais veículos onde seja possível coloca-los.
– O uso do telemóvel ao volante sem um dispositivo de mãos livres é proibido na maioria dos países da UE.
– A taxa limite de alcoolemia varia. Em alguns países não se admite nenhum álcool no sangue.
– Os limites de velocidade variam segundo os tipos de estrada e os veículos.
– Os carros e os ciclistas devem levar diferentes dispositivos de segurança.
– Em alguns países é obrigatório o uso de luzes de dia ou de rodas de inverno.
– Recorde-se que no Chipre, na Irlanda, Malta e no Reino Unido se conduz pela esquerda.
Para o caso de viajar para o Reino Unido depois do Brexit, as cartas de condução portuguesas serão reconhecidas como membros da União Europeia e não necessitará de uma carta de condução internacional.
Não obstante, caso pretenda viajar pelo continente europeu, pode informar-se clicando neste mapa ou descarregando a aplicação gratuita Viajar para o Estrangeiro, para saber, por exemplo: o limite de velocidade na Áustria ou se é obrigatório o capacete para andar de bicicleta na Holanda. Uma informação que é facilitada pelas autoridades nacionais de cada país, mas que, em caso de discrepância entre a informação fornecida e as normas vigentes num determinado sítio, são estas últimas que prevalecem.
Para já, resta saber como se concluem as negociações, para sabermos quando será tudo isto uma realidade.
Foto | Chris Chow, Brooke Binkowski, Judit Klein
Fonte: CirculaSeguro.com
