Critérios para classificar veículos nas portagens alteraram-se

André Gomes

15 October, 2018

Os critérios de classificação dos veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada foram alterados.

Vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2019 um diploma que revê os critérios de classificação dos veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada.

Trata-se do Decreto-Lei nº 71/2018. Este decreto-lei exige que os monovolumes cumpram as regras europeias sobre as emissões dos veículos para poderem pagar portagens da classe 1 e permitindo que outros veículos compactos tenham o mesmo tratamento nas autoestradas.

O diploma, publicado em Diário da República, a 9 de setembro de 2018, prevê a aplicação de portagens da classe 1 aos monovolumes matriculados após a entrada em vigor destas regras, desde que obedeçam às seguintes condições cumulativas:

  • tenham uma altura entre 1,10 m e 1,30 m;
  • pesem entre 2.300 kg e 3.500 kg;
  • tenham cinco ou mais lugares;
  • não tenham tração às quatro rodas permanente ou inserível;
  • utilizem o sistema de pagamento automático (Via Verde)
  • cumpram a Norma ambiental de emissões EURO 6.

A Norma EURO 6, prevista no Regulamento (UE) nº 459/2012, estabelece os limites de emissões dos veículos ligeiros na União Europeia, ou seja, este decreto-lei exige que os monovolumes cumpram as regras europeias sobre as emissões dos veículos para poderem pagar portagens da classe 1.

O não cumprimento de qualquer uma destas alíneas faz com que o veículo pague nas portagens das autoestradas classe 2 em vez de class 1.

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se corrigir o desajustamento das classes de portagem ao estado atual da indústria automóvel, que regista uma tendência de redução do tamanho dos veículos. Esta tendência deve-se a questões de eficiência energética e ambiental e de segurança dos peões.

Espera-se ainda que esta alteração favoreça a escolha dos consumidores por veículos compactos mais eficientes e mais seguros, criando condições para que Portugal beneficie dos desenvolvimentos da indústria automóvel.

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