Um grupo de trabalho vai definir as alterações à legislação que terão de ser feitas para Portugal poder receber testes de condução autónoma.
A automação é um fenómeno crescente e muitas das inovações estão já introduzidas no mercado, através de sistemas de apoio à condução, que progressivamente contribuem para a redução do número de acidentes.
Presenciamos hoje uma revolução tecnológica no setor automóvel cujos benefícios se irão repercutir e incrementar ao longo de vários anos.
Num futuro muito próximo, os veículos serão capazes de interagir diretamente uns com os outros e com a infraestrutura rodoviária. Esta interação no domínio dos Sistemas Inteligentes de Transporte Cooperativo (C-ITS) permitirá aos utilizadores e aos gestores de via partilharem informações e usá-las na coordenação de ações.
Os serviços de comunicação entre veículos e entre veículos e infraestrutura de transporte irão contribuir para melhorar significativamente a segurança rodoviária, a eficiência da gestão do trânsito, o conforto da condução, a redução de emissões de carbono e a sustentabilidade ambiental.
Acredita-se que a condução autónoma irá permitir a democratização da mobilidade, promovendo a inclusão de cidadãos impossibilitados de conduzir, por limitações de ordem física ou de outra natureza.
Além disso, possibilitará novas e diferentes soluções de mobilidade individual e coletiva, contribuindo para a otimização do parque automóvel.
Na América, na Europa e na Ásia as experiências e ensaios tecnológicos são diversos, realizados por laboratórios de investigação, instituições de ensino superior e empresas dos setores automóvel, das infraestruturas e dos transportes, entre outros.
Atração de investimento estrangeiro
No entender das autoridades, a regulamentação dos testes em Portugal pode criar condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas, permitindo-lhes apresentar as respetivas capacidades no setor, acrescentar valor e reforçar a imagem de Portugal como um país na vanguarda da evolução tecnológica.
Em Portugal, já foram efetuados alguns ensaios-pilotos, sendo, no entanto, necessário adequar a legislação às novas realidades, incluindo a regulamentação dos mesmos.
Assim, o governo determinou a criação de um grupo de trabalho com a missão de estudar as alterações legislativas necessárias à introdução das novas tecnologias ligadas à condução autónoma no setor automóvel, designadamente a execução de testes de circulação de veículos devidamente equipados.
Composição do grupo de trabalho
Esse grupo de trabalho é coordenado pelos Secretários de Estado da Proteção Civil, das Infraestruturas e Adjunto e da Mobilidade e é constituído por:
a) Um representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
b) Um representante da Guarda Nacional Republicana;
c) Um representante da Polícia de Segurança Pública;
d) Um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
e) Um representante da Infraestruturas de Portugal, S. A.;
f) Um representante do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
g) Um representante da ANI – Agência Nacional de Inovação, S. A.;
h) Um representante designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
i) Um representante designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
j) Um representante da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
Objetivos do grupo de trabalho
O grupo de trabalho deverá apresentar:
a) Uma proposta de regulamentação da realização de testes e respetivas condições de segurança, até ao dia 31 de maio de 2019;
b) Uma avaliação das modificações legais necessárias a introdução da condução autónoma, até ao dia 30 de junho de 2019.
O grupo de trabalho pode, na medida em que tal se revele necessário à prossecução dos trabalhos, solicitar a participação e audição de outras entidades, públicas e privadas, bem como de personalidades de reconhecido mérito.
