Por lei, todos os veículos em circulação nas estradas portuguesas devem ter um seguro. Caso contrário, a polícia pode impor uma coima ao proprietário por falta de seguro. O número de condutores sem seguro detetado pelas autoridades portuguesas aumentou 200% na última década. Dos 7.800 em 2010 passou a 23.800 em 2019. São os chamados “zombies” e representam um grande problema, tanto para o seu condutor como para os outros veículos.
Desconhecimento
São várias razões pelas quais um veículo circula sem seguro. A primeira, e mais frequente, é o desconhecimento da obrigação de ter seguro. Outra razão que também explica esta circunstância é o não processamento do cancelamento do registo de veículos quando eliminados, muitas vezes também por desconhecimento. Às vezes, os condutores utilizam indevidamente o cancelamento temporário do registo de veículos para poupar despesas, mantendo o veículo em circulação.
A atual lei portuguesa exige que o condutor tenha a sua identificação de seguro automóvel visível no vidro da frente do automóvel. Esta identificação é um papel com o número da apólice de seguro, o registo do veículo e o período de validade do seguro. No caso de uma reclamação, esta validação é obrigatória.
Fundo de Garantia do Automóvel
O que acontece quando um veículo sem seguro está envolvido num acidente? Precisamente para cobrir este tipo de caso, em Portugal existe o Fundo de Garantia de Automóvel (FGA): um fundo público autónomo administrado pela Superintendência de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que foi criado há quarenta anos para garantir a indemnização por danos corporais e materiais de incidentes de trânsito, em que o responsável é desconhecido ou não tem seguro obrigatório.
Nos quarenta anos de atividade deste fundo, o FGA já tratou 136.600 casos. Em 2020, com menos 17% que no ano anterior, o FGA atendeu 3.640 processos de reclamação, 84% dos quais envolveram danos materiais e os outros danos corporais.
A distribuição geográfica indica que 1.035 reclamações em Lisboa e 669 na região do Porto. Estas duas regiões representam 47% dos casos em 2020 com veículos sem seguro envolvidos. O montante de indemnização entre 2002 e 2020, pago pelo Fundo foi de 362,2 milhões de euros, enquanto em 2020 pagou 8,8 milhões de euros (31% menos em comparação com 12,8 milhões em 2019, o que pode ser explicado pela diminuição do tráfego devido ao confinamento pela pandemia).
Indemnizações
Depois de pagar a indemnização, o FGA tem direito de exigir ao responsável civil que não cumpriu a obrigação de segurar o veículo que causou o sinistro o reembolso do montante gasto”. Dos 8,8 milhões de desembolso em 2020, o fundo conseguiu recuperar 2.640.819 euros até a data.ASF.
Estatisticamente, as reclamações contra veículos sem seguro são mais graves e causam mais problemas: a possibilidade de danos é multiplicada por 2,4; o tempo de resolução é 12% maior, e o custo médio dos danos a terceiros é duplicado.
Quais as consequências de circular sem seguro automóvel?
O Código da Estrada classifica esta infração como sendo uma contraordenação grave. Todos os condutores que sejam apanhados a circular sem seguro automóvel têm de pagar uma multa que pode ir dos 500 aos 2500 euros e ficam imediatamente sem o automóvel (que é apreendido pelas autoridades).
Sendo uma contraordenação grave, o condutor perde dois pontos na carta de condução e pode ficar proibido de conduzir durante um período de um mês a um ano.
