Multas de trânsito usadas para melhorar acessibilidade de deficientes

Miguel Alves

8 January, 2021

Pelo menos, 10% das multas de trânsito no Brasil vão destinar-se a melhorar os acessos de pessoas com deficiência.

Do Brasil vem uma notícia sobre a aplicação dada às verbas obtidas com multas de trânsito. Assim, os senadores brasileiros aprovaram, por unanimidade, um projeto que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com limitações de mobilidade. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

A proposta inclui ações de segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência entre as aplicações da receita arrecadada com a cobrança das multas. Atualmente, esses recursos já são aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação rodoviária. As mudanças são introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta também estabelece um mínimo de 10% desses recursos a serem prioritariamente destinados à elaboração e execução de projetos relacionados à adaptação das vias às normas técnicas de acessibilidade previstas na Lei de Acessibilidade.

O projeto estabelece que no mínimo 10% desses recursos deverão ser empregados na elaboração e na execução de projetos para a adaptação às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das vias e passeios já existentes.

O autor da proposta, o senador Diego Tavares (PP-PB), ressalta que toda a infraestrutura anterior à Lei da Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) precisa de ser adaptada para a locomoção de deficientes. Ele lembra casos de calçadas estreitas, desniveladas, danificadas e também sem rampas de acesso ou textura de piso; semáforos sem aviso sonoro ou sinalização tátil; raio de curvatura de esquinas inadequado e com obstáculos.

“Apesar da previsão de reforma presente no Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), é notório que os estados e municípios carecem de recursos para a readequação dessas vias, o que os leva a deixar a acessibilidade em segundo plano em decorrência da falta de verbas”, argumenta Diego Tavares, segundo declarações à Agência Senado.

O relator, o antigo futebolista e atual senador Romário (Podemos-RJ) concordou, referindo que “apesar da ampla legislação existente sobre o assunto, os nossos passeios públicos, em geral, são um acinte à liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, especialmente aqueles com mobilidade reduzida”, apontou à Agência Senado.

Segundo Romário, os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca de R$ 1 bilhão por ano (cerc a de 154 milhões de euros), do total da arrecadação com multas de trânsito de órgãos federais, estaduais e municipais.

O senador citou dados do Portal da Transparência, segundo os quais o Ministério do Desenvolvimento Regional investiu, no ano passado, em todas as ações federais de infraestrutura urbana, pouco mais de R$ 50 milhões (cerca de 7,7 milhões de euros).

“Portanto, trata-se de um valor que deve representar, de fato, uma grande oportunidade de transformação da realidade atual”, observou o relator.

Imagens: Pexels: cottonbro, Erik Mclean

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