Se for um utilizador de trotineta elétrica tem de ter em conta que no próximo dia 21 de março entrará em vigor a nova Lei da Direção-Geral de Trânsito (DGT), que afetará especialmente os Veículos de Mobilidade Pessoal (VMP). Lembre-se que os VMP são veículos com uma ou mais rodas que têm apenas um assento e devem ser movidos por um motor elétrico.
O objetivo destas novas disposições é, primeiro, garantir a segurança dos condutores e peões; regular a legislação nesta área e também certas condutas não isentas de controvérsia e que têm gerado muitos conflitos nas vias públicas. Especialmente, nas grandes cidades onde o uso destes veículos tornou-se popular nos últimos anos.
Como todos os outros veículos
A grande notícia é que as trotinetas elétricas são agora consideradas veículos como os utilizados por outros condutores. O que é que isto significa? Para começar, os seus utilizadores terão de se submeter a testes de bafômetro e de drogas, caso sejam obrigados a fazê-lo pelos agentes de Trânsito.
É proibido andar de trotineta elétrica em estradas interurbanas, auto-estradas, vias de rodagem dupla, travessias e túneis urbanos. Podem utilizar a ciclovia, sempre que estipulado na portaria municipal correspondente. É claro que as trotinetas elétricas estão completamente proibidas nos passeios, pois isto, prática corrente em muitas grandes cidades, resultou num aumento incrível do número de acidentes, muitas vezes fatais. Para além, a administração começará a impor multas de aproximadamente 200 euros por conduzir enquanto utiliza o telemóvel; os condutores não podem usar auriculares nos ouvidos e são obrigados a usar roupa refletora durante a noite.
A lei estabelece que os condutores de veículos de mobilidade pessoal, tais como trotinetas elétricas, são obrigados a utilizar capacete de proteção nos termos com regulamento, uma medida que não estava no texto aprovado pelo Governo no Conselho de Ministros e que foi incluída no processo parlamentar.
Por outro lado, as trotinetas elétricas ou qualquer outro veículo de mobilidade pessoal (VMP) só podem transportar uma pessoa, pois tem um único lugar.
Certificado
Até agora para, não era necessário ter qualquer tipo de licença para conduzir uma trotineta elétrica; contudo, um dos aspetos desta nova Lei que está a ter mais protestos é que o novo regulamento introduz a necessidade de ter uma licença de condução. Este documento deve ser fornecido pelos fabricantes e marcas destes veículos. O condutor só tem de assegurar-se de que ao comprar a trotineta seja fornecido o certificado. A partir de janeiro de 2024, todos os VMP vendidos terão de ter este documento e cumprir todos os requisitos. O que acontece se atualmente possui uma trotineta elétrica sem certificado? O regulamento diz que poderá ser utilizada até janeiro de 2027.
A polémica que está a gerar esta Lei e que tem feito que muitas associações de utilizadores realizem manifestações é que as trotinetas vendidas até agora não poderão ser adaptadas a esse regulamento. Praticamente 100% das trotinetas elétricas atualmente em uso deixarão de ser úteis em 2027. Estas associações pedem uma extensão do período de aplicação do novo regulamento de cinco para dez anos, para que estes veículos tenham mais vida útil e possam esperar mais tempo antes de comprar um veículo novo.
Pela sua segurança.
Se este regulamento foi criado com o objetivo de aumentar a segurança dos condutores de VMP e outros utilizadores das vias públicas, é por uma razão; a DGT é clara quanto aos riscos do uso de VMP para condutores e peões. Para saber e tomar medidas de prevenção, o nosso estudo de Testes de colisão de trotinetas elétricas e riscos associados ao processo de carga: recomendações para um uso seguro apresenta os últimos dados de acidentes fatais, os riscos elétricos associados ao seu processo de carga e, principalmente, o risco de lesão em caso de acidente.
Através de simulações por computador e testes de colisão realizados em laboratório (ou seja, em condições controladas), reproduzimos os que consideramos os dois principais tipos de colisões: o impacto de uma trotineta elétrica a 25 km/h contra a lateral de um veículo (ver vídeo) e o atropelamento dum dummy ou manequim que representa uma criança (ver vídeo), também à citada velocidade.
