A Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, retirou as passadeiras coloridas que tinha pintado. Vamos os argumentos a favor e contra.
Nas últimas semanas tornou-se notícia o facto da Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, ter decidido pintar passadeiras (travessias para peões) com as cores do arco-íris (as cores da bandeira LGBTI), em homenagem à comunidade LGBTI.
A pintura gerou polémica com a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) a entender, em declarações ao jornal i, que “pintar as passadeiras com outras cores, mesmo mantendo o branco e colocando as outras cores nos intervalos, é alterar o sinal, o que significa que o sinal deixa de ser uma passadeira. Portanto, alguém que seja atropelado ali, em vez de ser atropelado numa passadeira, é atropelado na estrada, porque aquilo já não é uma passadeira. O sinal não é só as listas brancas, é o global. Acho grave que os responsáveis políticos estejam a fazer uma coisa que é uma ilegalidade e que retira o valor do sinal à passadeira”.
Posição da ANSR
Em função desta situação e das dúvidas geradas, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) pronunciou-se, rejeitando a passadeira arco-íris, invocando para tal o artigo 1.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito. Neste artigo é referido que os sinais de trânsito “não podem ser acompanhados de motivos decorativos nem de objetos que possam prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento, ou ainda perturbar a atenção do condutor”.
À agência Lusa, a ANSR explicou que as “as passagens para peões são instaladas sobre o pavimento de cor uniforme, tendo em vista garantir o contraste com o branco da marca rodoviária e, assim, uma adequada visibilidade e reconhecimento, nomeadamente, por parte dos condutores”.
Ao Jornal de Notícias, a ANSR considera que “nos termos do Regulamento de Sinalização do Trânsito, os sinais de trânsito e as marcas rodoviárias devem obedecer às características definidas no que respeita a formas, cores, inscrições, símbolos e dimensões, bem como aos materiais a utilizar e às regras de colocação”.
Passadeiras voltaram a ser a preto e branco
Mediante isto, a Junta de Freguesia em questão optou por retirar as passagens para peões coloridas que pintou, colocando, como forma de homenagear a comunidade LGBTI pilaretes coloridos a assinalar as ditas passadeiras.
A MUBi (Associação para a Mobilidade Urbana em Bicicleta) entende, no entanto, que as passadeiras arco-íris deveriam manter-se, já que, de acordo com esta associação, “a literatura científica existente aponta o aumento, e não a diminuição, da segurança rodoviária, associado a intervenções como a executada em Campolide”.
Prossegue a MUBi: “A velocidade dos veículos (o principal elemento causador de perigo rodoviário) diminui quando o seu espaço canal é desconstruído, seja por obstáculos físicos, seja por elementos visuais que alterem a perceção do espaço, no sentido de induzir um maior cuidado. De um modo geral, pinturas, cores, materiais diferentes, em particular quando remetem a perceção do espaço para um local mais humano e menos rodoviário, induzem um maior cuidado dos condutores, e um aumento da segurança. As técnicas de desconstrução e remoção de referências da via rodoviária são utilizadas mais amplamente em países e cidades onde a segurança rodoviária e o espaço público são encarados com mais rigor”.
A MUBi sugere, por isso, que a ANSR “aproveite a iniciativa para estudar os seus efeitos, conduzindo o seguinte estudo: nas passadeiras em que a Junta de Freguesia de Campolide prevê vir a introduzir esta medida, compare-se a velocidade e a percentagem de vezes que os automobilistas param devidamente na passagem para peões, antes e depois da intervenção”.
Imagens: Junta de Freguesia de Campolide
