Motoristas principiantes em Portugal: O que é o ‘regime probatório’?

Redacción Circula Seguro

6 de Junho de 2022

O artigo 122 do ‘Código Rodoviário Português’ regulamenta o chamado “regime probatório”. Isto é apenas para as pessoas que acabam de obter sua carta de motorista e estabelece um período de teste de três anos. Este período de teste é obrigatório e automático, tanto para quem obtêm a carteira de motorista pela primeira vez como para aqueles que tinham carteira, mas não tinham permissão anterior para dirigir uma determinada categoria de veículos.

De dois a três anos

Antes de 2017, este período de teste da carteira de motorista era válido durante dois anos, mas como resultado desta emenda ao Código de Circulação, foi ampliado para três. Vários regulamentos também foram introduzidos para proteger os novos motoristas. É importante destacar que o não cumprimento dos regulamentos, pode levar à expiração do documento, mesmo neste período probatório.

O artigo 130 do Código de Circulação prevê situações nas quais a carteira de motorista pode ser cancelada. Isto é, de acordo com o mesmo artigo, isto pode ocorrer se, durante o período probatório da carta de motorista, o titular for condenado por uma infração de trânsito, ou no caso de duas infrações graves ou uma infração muito grave. Para poder obter novamente a carteira, os motoristas têm que fazer um exame especial. Uma vez superado o exame, um período probatório de três anos começa novamente.

Níveis de álcool no sangue

Um dos aspectos onde foram especificadas medidas especiais para o regime probatório é o nível de álcool no sangue acima do qual uma infração administrativa é considerada, que diminuiu de 0,5 g/l a 0,2 g/l para motoristas com menos de três anos de carteira.

Um motorista com um nível de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l, e inferior a 0,5 g/l recebe uma multa entre 250 e 1 250 euros e perde três pontos da carta de motorista.

Se o nível de álcool no sangue estiver entre 0,5 g/l e 1,2 g/l, o motorista principiante recebe uma multa de 500 a 2 500 euros e infração muito grave e, como consequência, o cancelamento da carteira de motorista “provisória”.

Velocidade e pontos

Os motoristas principiantes estão sujeitos aos mesmos limites de velocidade que os motoristas experientes e também recebem os mesmos pontos na carteira (12 pontos). Uma vez passado o período probatório, se acumular três anos sem nenhuma infração, é possível obter mais pontos.

Se estiver a dirigir pela primeira vez, recomendamos que sempre respeite as regras, já que são feitas para a segurança de todos os usuários das estradas, e em particular, que preste atenção aos limites de velocidade e nunca esqueça a importância de manter a distância de segurança de outros veículos. Evite distrações e não use o celular ou qualquer outro dispositivo que possa desviar sua atenção da direção. Manter a concentração permite antecipar imprevistos na estrada.

Na Fundación MAPFRE trabalhamos para alcançar o Objetivo Zero vítimas de trânsito nas estradas. Siga nossas recomendações, cumpra as regras e, pouco a pouco, irá ganhando segurança. Na estrada, como em outras áreas da vida, a experiência é uma habilidade, mas não se esqueça que a cautela também é uma habilidade.

Tomar sempre as decisões corretas; dirigir é decidir.

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