Em 20 de abril de 2020, Portugal aprovou a primeira grande reforma do Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST), cujo objetivo era melhorar e atualizar a sinalização rodoviária do país de acordo com o Código da Estrada. Esta reforma teve muito em conta os aspetos ambientais que a sociedade demanda nos nossos dias. Prova disso foi a aprovação do sinal H46, o chamado sinal das “Áreas de Convivência” que indica a entrada numa área definida para o uso partilhado por peões e veículos, e na que são aplicadas as regras estabelecidas no Código da Estrada, especialmente concebidas para estes espaços.
Áreas de convivência
Numa zona de convivência devem ser respeitadas as seguintes regras:
a) Os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública;
b) Está permitido realizar jogos na via pública;
c) Os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utilizadores e devem parar quando necessário;
d) Os utilizadores vulneráveis não devem realizar atividades que impeçam ou dificultem de forma desnecessária o trânsito de veículos;
e) Fica proibido estacionar, exceto nas áreas onde autorizado através de sinais;
f) Os condutores que deixam uma área residencial ou de convivência devem deixar passar os outros veículos.
Ao regular as áreas de convivência, as regras fundamentais do design urbano para a via pública devem ser respeitadas, com base nos princípios do design inclusivo, considerando as necessidades dos utilizadores vulneráveis, incluindo a definição de uma “plataforma única”, na qual não há separações físicas de nível entre os espaços destinados aos diferentes meis de locomoção.
Para identificar estes locais, existe uma sinalização da área de residência ou convivência, para indicar que peões e veículos partilham o mesmo espaço e onde o limite de velocidade é de 20 km/h e o peão tem preferência. É uma medida para promover a segurança rodoviária dos utilizadores vulneráveis da estrada e das áreas urbanas.
Áreas 30
Outra medida para melhorar o espaço urbano, bem como a da sua qualidade ambiental é estabelecer Áreas 30. Os objetivos destas áreasz são:
- Conseguir maiores níveis de segurança: diminuição do volume e da velocidade dos veículos motorizados (velocidade máxima 30 km/h), bem como o número e a gravidade dos acidentes, portanto, oferecer maior sensação de segurança entre os residentes, principalmente crianças e idosos
- Reordenação do espaço urbano: criação de ruas mais interessantes e funcionais.
- Promoção da qualidade ambiental urbana: diminuição das vantagens aos veículos de motor em áreas residenciais e alavancagem do ambiente sustentável, ou seja, as pistas para peões e bicicletas.
Proteção da fauna
Esta reforma do Código de Sinais também introduziu novos sinais destinados expressamente a proteger a passagem de espécies protegidas por algumas estradas: especialmente o sinal A19c avisa sobre a possível passagem de linces ibéricos e o sinal A19d indica que os anfibios podem atravessar a estrada e, portanto, há que extremar as precauções.
Tudo isso é uma boa prova de que a sustentabilidade e o ambiente também contam ao regular o comportamento nas estradas.
