Se comprar um automóvel a um particular que papéis e documentos preciso? Tenho garantia?
A aquisição de um automóvel a um particular (em vez de ser feita a um profissional) pode permitir-lhe algumas vantagens, como conseguir um negócio mais atraente ou mesmo menos especulativo em termos de preço, sobretudo se estiver a tratar com alguém da sua confiança. No entanto, a compra de um carro usado a particular representa também um risco maior, pois os negócios de compra/venda de carros entre particulares não estão cobertas por garantia (já uma compra de um automóvel a um stand tem sempre garantia). E, como se sabe, às vezes, as avarias aparecem ao virar da esquina…
Por essa razão, se estiver inclinado para comprar um veículo a um particular faça uma coisa: peça previamente informações. Tente saber o máximo possível a respeito do automóvel. Peça para ver o manual de revisões para perceber se a viatura fez assistência na marca. Esse histórico de carimbos poderá permitir-lhe ver se houve algum episódio grave numa ida a uma oficina.
Em termos de “papelada”, peça para ver o DUA (Documento Único Automóvel) para perceber em nome de quem é que o carro se encontra registado. Dissipe dúvidas sobre eventuais hipotecas ou reservas de propriedade que possam recair sobre a viatura. Se houver uma reserva de propriedade, a viatura não pode ser alienada, sem autorização da entidade bancária ou financeira. Num caso desses, significa que o carro ainda está por pagar (quando esse pagamento for liquidado, no final do contrato é emitido um título de extinção da reserva de propriedade).
Transferência de propriedade
Para mudar o registo para o seu nome, preencha o requerimento de registo automóvel do IRN (Instituto dos Registos e Notariado). Dispõe de 60 dias para proceder a esta formalidade legal. Apesar disso, o nosso conselho é que faça isso o mais depressa possível para tudo ficar regularizado atempadamente.
Para efetivar a alteração da propriedade (mesmo num carro adquirido por contrato verbal de compra e venda), deve apresentar o requerimento de registo automóvel preenchido e assinado. Deve ainda juntar o livrete ou DUA e uma cópia do documento de identificação (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade), seu e do vendedor.
Por fim, tudo isto pode ser tratado numa loja do cidadão.
Fotos: phxnews.com
