Sistema de carta de condução por pontos e as formações adjuntas

 

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Carta de condução por pontos é uma realidade cada vez mais próxima. É já dentro de dois meses que o sistema de fiscalização português vai introduzir esta medida.

Com ela irão prescrever centenas de processos de contra-ordenação que se encontram pendentes a aguardar despacho. Mas este acontecimento não é novidade. Quando se extinguiu a DGV e se criou o IMTT, também se perderam todos os processos de contra-ordenação que se encontravam em fase de expedição.

Que vantagens nos traz a carta de condução por pontos?

Uma das grandes vantagens da carta de condução por pontos, é a possibilidade do condutor controlar, on-line, através do site do IMT, o estado do seu título de condução, possibilitando-o ativar procedimentos que lhe permitam angariar pontos ou recuperar alguns, eventualmente, perdidos.

Se até então, por exemplo, para renovar uma carta de condução, bastava ao seu titular apresentar um atestado médico comprovativo da sua boa condição física e psicológica, com o novo regime da carta de condução por pontos, o titular a quem tenha sido suprimidos alguns pontos, poderá recuperá-los com a frequência de aulas teóricas em escola de condução.

Até aqui tudo bem. Os infractores frequentam aulas de condução numa escola de condução e, certamente, essa escola de condução emitirá um documento comprovativo de frequência de aulas de condução, o qual deverá acompanhar a documentação necessária à revalidação do título.

Presume-se que, deste modo, o infractor receba formação enquadrada com a matéria que deu causa à perda de pontos na sua carta de condução. Porque se assim não for, faz pouco sentido a frequência em “algumas” aulas teóricas.

Sabendo-se que as escolas de condução são um negócio, fica por saber de que forma e quem vai fiscalizar esta frequência formativa por parte dos condutores que necessitam ou desejam recuperar ou ganhar pontos.

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