A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2): as novas 6 unidades orgânicas flexíveis – Observação da Sinistralidade Rodoviária e Planeamento e Sensibilização

A Divisão de Observação da Sinistralidade Rodoviária e a Divisão de Planeamento e Sensibilização da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. O que fazem?

O Decreto Regulamentar n.º 28/2012, de 12 de março, definiu a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

A Portaria n.º 163/2017, de 16 de maio, veio, na sequência do referido decreto regulamentar, fixar a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como fixar em seis o número máximo de unidades flexíveis, em atenção à especificidade da sua missão. Neste artigo do Circula Seguro, já nos debruçámos sobre as duas unidades orgânicas nucleares da ANSR. Vamos começar agora ver de que forma é que se subdividem estas unidades orgânicas nucleares.

A estrutura das unidades orgânicas nucleares da ANSR assenta, deste modo, nos seguintes seis núcleos:

a) A Divisão de Observação da Sinistralidade Rodoviária (DOS);

b) A Divisão de Planeamento e Sensibilização (DPS);

c) A Divisão de Engenharia e Sinalização (DES);

d) A Divisão de Fiscalização de Trânsito (DFT);

e) A Divisão de Registo, Arquivo e de Notificações de Contraordenações (DRC);

f) A Divisão de Processamento de Contraordenações e Apoio ao Cidadão (DPC).

 

Neste primeiro artigo, vamos olhar mais atentamente para a Divisão de Observação da Sinistralidade Rodoviária (DOS) e para a Divisão de Planeamento e Sensibilização (DPS), as quais dependem da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária.

Divisão de Observação da Sinistralidade Rodoviária

À DOS compete, designadamente:

a) Proceder à recolha e análise dos dados referentes à sinistralidade rodoviária, provenientes das diferentes fontes nacionais e internacionais;

b) Proceder ao estabelecimento de sistemas, técnicas e procedimentos que visem a desmaterialização do processo de recolha dos dados sobre sinistralidade rodoviária, em coordenação com as outras entidades envolvidas;

c) Estudar e implementar processos de controlo da qualidade da recolha, processamento e divulgação eficiente das estatísticas da sinistralidade rodoviária;

d) Elaborar os relatórios de segurança rodoviária e assegurar o acompanhamento regular da sinistralidade;

e) Elaborar fichas temáticas sobre aspetos relevantes da sinistralidade rodoviária;

f) Monitorizar e analisar os indicadores de desempenho associados à segurança rodoviária.

 

Divisão de Planeamento e Sensibilização (DPS)

À DPS compete, designadamente:

a) Promover estudos e análises relativas a causas e fatores intervenientes nos acidentes rodoviários em articulação com entidades fiscalizadoras, bem como propor as necessárias medidas corretivas a apresentar às entidades responsáveis pela gestão das infraestruturas rodoviárias e fiscalização;

b) Acompanhar estudos de âmbito municipal ou intermunicipal, elaborados pelas Autarquias Locais ou pelas Comunidades Intermunicipais no domínio da segurança rodoviária, bem como documentos estruturantes nesta área de intervenção;

c) Contribuir para a realização de planos intermunicipais de segurança rodoviária e respetivos planos de ação municipais e proceder ao seu registo mantendo-o atualizado;

d) Promover e avaliar projetos e estudos das autarquias locais no domínio da segurança rodoviária;

e) Promover a realização de estudos sobre as atitudes e os comportamentos dos utentes da via pública;

f) Proceder à avaliação dos programas e ações desenvolvidos no domínio da segurança rodoviária;

g) Promover e apoiar iniciativas cívicas e parcerias no domínio da segurança rodoviária com entidades públicas e privadas;

h) Promover e desenvolver ações de sensibilização e de informação dos cidadãos para as questões da segurança rodoviária.

Fotos: rr.sapo.pt