Estará a lei dos tempos de repouso bem elaborada?

Estará a lei dos tempos de repouso bem elaborada?

Já aqui abordamos diversas vezes a questão dos motoristas de automóveis pesados me a lei que regulamenta os tempos de repouso, aqueles que tantos contestam, mas existem ao abrigo de uma norma europeia que visa proteger os trabalhadores.

Não vou abordar novamente a razão pela qual surgiu esta lei europeia, porque esse assunto está bastante debatido. Hoje a questão é outra; hoje a questão está associada à aplicação da lei, ou melhor, às condições para aplicação da lei que regula os tempos de repouso.

Que diferenças entre nós e a Europa?

Poderemos e é legitimo que coloquemos a questão; será que a lei sobre tempos de repouso estará bem elaborada? Para esta resposta poderão existir centenas de respostas, umas que agradarão a uns e outras que agradarão a outros. Jamais a mesma resposta agradará a todos.

Quando se aborda esta temática, tal deverá ser feito de uma forma muito directa e objectiva. E hoje a questão é simples, uma vez que nós, em Portugal, estamos a aplicar uma lei europeia, sem que haja capacidades técnicas para isso.

Ou seja, está correcto que se pretenda proteger os condutores e aumentar a segurança rodoviária com a introdução das paragens obrigatórias ao final de 45 minutos, ou intervaladas, mas não está correcto não ser obrigatório não haver condições logísticas para tal.

Vejamos; o motorista vai a efectuar o seu período de condução e pretende efectuar a sua pausa de 15 ou 30 minutos. Para o fazer, terá de existir um espaço próprio, equipado, com capacidade de receber esse motorista e o seu veículo. Ter, por exemplos um WC para homens e outro para senhoras.

Acontece assim, certamente, por muitos desses países por essa Europa fora. No entanto em Portugal e com os motoristas de automóveis pesados a utilizarem cada vez mais as estradas nacionais para fugirem às enormes portagens das auto-estradas, tal não acontece. Pára-se numa qualquer berma de estrada e aí se fica a cumprir o tempo de repouso exigível.

Serão estas as condições humanas que esses trabalhadores merecem? E se a senhora motorista ou ao senhor motorista lhes der vontade de utilizar um sanitário,como vão fazer? Vão atrás de uma árvore? Vão atrás do camião?

É correcto que se imponham tempos de repouso, essencialmente para os patrões abusadores não “escravizarem” os seus motoristas. Será contudo necessário que as entidades competentes neste país equipem as estradas nacionais com zonas de repouso de, no mínimo, cinquenta em cinquenta quilómetros.

Foto¦ Mercedes Benz