O regresso dos incentivos aos abates

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Após a cessação, em 2010, do anterior período de incentivos ao abate de viaturas consideradas em fim de vida, que vigorou durante dez anos em Portugal, este incentivo consta das medidas que fazem parte de um anteprojeto que foi solicitado pelo Governo Português, logo, com expectativa de ser implementado.

O incentivos aos abates é uma das medidas que implicam diretamente o setor automóvel, mas não a única das que estão previstas no documento que a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, assim se chama o grupo de trabalho, entregou ao Governo de Portugal, nele constam várias propostas de promoção dos veículos elétricos.

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) considerou positiva a proposta de regresso do incentivo ao abate dos veículos em fim de vida, afirmando que vai retirar de “circulação milhares de veículos” já velhos. O secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, em declarações à agência Lusa, disse considerar “como positivo” o trabalho da comissão, salientando estas medidas como as mais benéficas para o ambiente e também para a segurança rodoviária.

Hélder Pedro lembrou que a ACAP apresentara há um ano, na Assembleia da República, uma petição a solicitar a reintrodução do incentivo ao abate no Orçamento de Estado de 2014, mas “o Governo não aceitou introduzir a proposta”. Continuando, afirmou que a crise atual levou a que “a idade média dos ligeiros de passageiros já esteja em 12 anos, quando a nível europeu é considerado que veículos com mais de 10 anos já não estão atualizados, colocando em risco diversos aspetos de segurança e ainda ambientais.

Assim, congratulou-se com o facto de a comissão ter incluído esta proposta na reforma da fiscalidade verde, sendo uma forma de renovar o parque automóvel que, devido “à crise acentuada que o setor sofreu em 2009 e em 2012“, envelheceu muito. Se o incentivo for realmente reintroduzido, irá permitir “retirar de circulação milhares de veículos com 18 e 19 anos” e trocá-los por veículos novos com baixas emissões de dióxido de carbono (CO2) e também mais seguros, defendeu o responsável da ACAP.

A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), através do seu presidente, António Teixeira Lopes, defende que se deveria beneficiar fiscalmente a compra de veículos de gamas baixas, considerando que seria “muito mais viável do que andar a falar no abate seria descer o ISV das viaturas de preço abaixo dos 20 mil euros e garantir, ao mesmo tempo, que os carros que nas inspeções não tenham condições sejam abatidos”.

O que significa em números o regresso do abate

A ACAP calculou que a adoção das medidas constantes da proposta da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde resultará num aumento adicional nas vendas de ligeiros de passageiros na ordem das 25 mil unidades.

Segundo o estudo da ACAP relativo a 2014, a reposição daquele incentivo constituiria uma receita fiscal, líquida, para o Estado Português de 50 milhões de euros, já descontados 13 milhões de euros de despesa fiscal, por impostos não arrecadados, em termos ambientais “seriam emitidas menos 10.800 toneladas de CO2 por ano”.

A associação apurou nesse estudo que esta renovação do parque de veículos automóveis português constituiria uma poupança energética de 3,2 milhões de litros de combustível por ano, ou seja, o equivalente a uma redução de compra de 33.200 barris de petróleo a países terceiros.

Das restantes medidas sobre o setor automóvel destacou ainda a “discriminação positiva das medidas propostas relativamente à legislação do imposto sobre veículos e também da tributação autónoma, em sede de IRC das despesas gerais, para os veículos elétricos híbridos e veículos a GPL e a gás natural.

A nível de custos, o Jornal de Negócios apurou que, o Estado Português, para retomar o programa de incentivos, necessita de investir cerca de três milhões de euros por ano, o que significaria um resultado líquido de aproximadamente 47 milhões de euros.

Aumento de impostos sobre as emissões

Entre as principais medidas previstas, que afetam o setor automóvel, está a alteração dos valores de tributação das emissões de CO2 dos combustíveis, através de “uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, com a criação de uma nova componente calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada”.

É também sugerido o alargamento das isenções, em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação, aos veículos híbridos movidos a GPL e GNV, que atualmente apenas era prevista para os veículos exclusivamente elétricos. A comissão calculou o impacto da introdução desse novo parâmetro e apurou que, caso o preço da tonelada de dióxido de carbono se mantenha nos cinco euros, o preço do gasóleo aumente 1,12%, o preço da gasolina 0,96%, o do gás natural doméstico 1,40% e o do gás engarrafado 0,74%.

Hélder Pedro, da ACAP, rematou que, apesar de “os automobilistas já estarem bastante sobrecarregados com os preços dos combustíveis elevados, considera que estes aumentos não são representarão custos acrescidos significativos, “não deixa de ser um agravamento, mas não de uma ordem muito relevante”.

Que efeito real existirá?

O anteprojecto de reforma propõe um incentivo ao abate, em sede de ISV, no valor de 3500 euros para quem trocar um carro com dez ou mais anos por um veículo eléctrico novo, o benefício desce para 2500 euros no caso de se tratar de um veículo híbrido e tem como último patamar os 1000 euros para os automóveis com um nível de emissão de CO2 até aos 100 gr/km.

Agora resta aguardar a decisão do Parlamento Português sobre estas matérias, mas há que ter a noção que apesar do efeito potenciador de vendas que a medida teve no passado, as condições atuais são diferentes, a capacidade financeira da população degradou-se e consequentemente o interesse em investir em novos veículos é, infelizmente, mais baixo.

O incentivo ao abate será positivo se realmente for possível substituir os veículos obsoletos e que não sejam colecionáveis, abatendo-os, reutilizando os seus materiais para a indústria, ajudando a importar menos matérias-primas, reduzindo a importação de combustível por via da melhoria da eficiência dos novos modelos e assim melhorando a balança de pagamentos externa.

Mas para isso é necessário que os cidadãos tenham disponibilidade financeira – entenda-se trabalho – para conseguirem efetuar essa troca, na realidade uma minoria está sempre disposta a trocar de viatura, mas para esses o incentivo é só mais um desconto que reduzirá o custo do novo carro. Circule seguro.

Foto | George Laoutaris