Os pontos errados da carta de condução

Os pontos errados da carta de condução

Foi aqui trazida a informação sobre a intenção, do Governo português, de introduzir no regime sancionatório a tão afamada “Cartas de condução por Pontos“. Este é um propósito que já existe noutros países da Europa, mas que não está implementado só por si, como uma ilha isolada no oceano.

Segundo se pode ler na notícia, a proposta de Lei dará entrada na Assembleia da República no final de Março, ou seja, dentro de mês e meio, aproximadamente. Entretanto surge a Páscoa, a discussão das eleições legislativas, etc… a coisa (debate) não deverá avançar antes de Setembro deste ano, na melhor das hipóteses.

O que deve acompanhar a carta de condução por pontos

Em muitos países da Europa o sistema de carta de condução por pontos já existe faz tempo. É um sistema sancionatório que promove a perda de pontos na carta de condução dos titulares do documento, por cada transgressão que efectuem.

Com um total de uma dúzia de pontos, os condutores vão vendo esses a serem subtraídos aquando da transgressão. Após serem retirados alguns pontos, poderão ser recuperados novamente, com tempo sem infracções ou frequência em acções de formação rodoviária.

Foi atirado para a rua que o Governo pretende introduzir a carta de condução por pontos, assim como quem liberta um animal selvagem na via pública, tentando criar-se alguma agitação popular, como se a solução para a sinistralidade rodoviária estivesse nessa ideia tão fantástica que um senhor Secretário de Estado resolveu divulgar. A questão que se coloca é simples, em que moldes vai surgir essa maravilha salvadora de vidas e que outras medidas a vão acompanhar?

É de uma incompetência brutal vir-se a público avançar com uma noticia destas, sem se explicar, na verdade, como se pretende introduzi-la e quais os resultados e a que prazos que se propõem a alcançar.  Diz-se que ” …carta de condução por pontos, sistema que substituirá o atual regime das multas e da cassação do título“.  Que então dizer-se que vai deixar de haver sanção pecuniária e inibição de conduzir?

O sistema de carta de condução por pontos não é mau. Acontece que não pode surgir como uma ilha isolada. Tem de ser uma parte de um todo, onde deveriam constar, por exemplo, a introdução de uma disciplina de educação rodoviária no curriculum escolar, desde o 1º ano até ao 12º ano de escolaridade. Desta forma poderia educar-se os futuros condutores a saberem respeitar as regras e os demais utilizadores da via.

Com a introdução das cartas de condução por pontos, deveria surgir também a obrigatoriedade de frequência de horas de formação teóricas e práticas na revalidação das carta de condução. Não com exames, mas sim com formação real, acompanhada por um relatório do formando, com indicação sobre se o formando deveria executar mais horas, ou se estaria apto com as minimas obrigatórias.

Quando uma matéria tão importante como é a da legislação do sistema sancionatório ao código da estrada é tratada de forma tão leviana, como foi esta pelo Secretário de Estado, nada de positivo se pode aguardar, tal como aconteceu com o dístico para condutores recém-encartado, que tão bem funciona por essa Europa fora e que desde 2005 está na gaveta de alguém lá por Lisboa.

Foto¦ RN