Como vai Portugal adaptar-se à condução autónoma?

condução autónoma, código da estrada

A condução autónoma será uma inevitável realidade que implicará inúmeras adaptações, incluindo a nível de legislação. O que está a ser feito em Portugal?

A condução totalmente autónoma ainda está no campo de ensaios a protótipos. Apesar de já inúmeras vezes eles já sejam realizados em cenários reais e situações de trânsito comum.

Mas o caminho em direção à sua concretização acelera a cada dia que passa. Isto não significa que a sua chegada seja consensual e esteja isenta de discussão polémica.

Aliás, o recente atropelamento mortal de uma norte-americana em Tempe, no Estado do Arizona, tornou o debate ainda mais quente: serão realmente seguros este género de veículos? A tecnologia está já suficientemente desenvolvida para ser confiável?

Adaptação da legislação

Mas, para lá das questões técnicas e tecnológicas, a vinda dos veículos de condução autónoma é um desafio também. Exigirá uma enorme adaptação da sociedade em diversos domínios. Um deles é o domínio legal, o da legislação, a qual terá de ser adaptada.

O Código da Estrada português não prevê a possibilidade de veículos autónomos andarem na estrada, em vias públicas abertas à circulação de tráfego.

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Diz o Código da Estrada no seu artigo 11º que “todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor”.

Mas isso é ainda. Tanto do lado da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) como do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) está-se a trabalhar com vista a introduzir na lei portuguesa a permissão das viaturas autónomas serem introduzidas.

Feito esse trabalho, o grupo conjunto de ANSR/IMT proporá ao Governo depois essa alteração legal e regulamentar. Como se disse, por enquanto, a utilização de carros autónomos não é autorizada em Portugal, não obstante estar prevista a realização de alguns testes autónomos no nosso país.

Este é, no entanto, mais exemplo que demonstra a necessidade da legislação a nível mundial acompanhar o progresso. Em Portugal, isso parece estar a ser feito.

Nos EUA, vários estados já alteraram a legislação para permitir ensaios com protótipos nas estradas públicas.

Fotos: https://spectrum.ieee.org, Fnac