Novo imposto de pesados em França vai penalizar muitas empresas portuguesas

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) classifica o novo imposto sobre a circulação de veículos pesados, proposto pelo Governo francês, como um “ultraje ao transporte internacional”.

Este novo imposto deverá surgir no âmbito do investimento que o governo francês garante fazer em novas infraestruturas, desde estradas a viadutos e auto-estradas. O imposto terá como principal fundamento a contribuição para a manutenção das infraestruturas rodoviárias.
A ANTRAM já veio a público defender que a medida é inaceitável, sendo mais um obstáculo ao princípio da liberdade de circulação no seio da União Europeia. A associação precisa que o novo imposto, que “procura assumir-se como uma alternativa à ecotaxa francesa, cuja aplicação foi […] abandonada pelo Governo francês, representa um entrave adicional ao desenvolvimento do transporte internacional, estando em sintonia com a recente politica protecionista francesa relativamente ao seu mercado”. A ANTRAM adianta que “já contactou as suas congéneres francesas, de forma a obter mais informações sobre este imposto e sobre a posição que estão, atualmente, a equacionar tomar, para que possa intervir em consonância”, e aguarda respostas. Em entrevista à publicação Les Echos, a ministra francesa dos Transportes, Elisabeth Borne, informou que aquele executivo espera arrecadar 550 milhões de euros por ano com a nova medida. O objetivo é ser uma alternativa à “ecotaxa” que foi concebida para os camiões que utilizavam as estradas sem custos para os automobilistas e que acabou por ser abandonada em 2013 após protestos, sobretudo na região da Bretanha, acrescentou. A ministra dos Transportes, Elisabeth Borne, reafirmou que a circulação de camiões que transitam em território francês deve contribuir para o financiamento das novas infraestruturas que serão cnstruídas um pouco por toda a França. O projeto de lei, que deve ser submetido ao Parlamento na primavera, prevê a aplicação de um imposto em vez do pagamento de portagens “em certas vias interurbanas”, por ser uma “solução mais simples”. Elisabeth Borne adiantou que a mesma lei prevê a introdução de um dispositivo que vai facilitar a aplicação de portagens urbanas. “Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade às autarquias, mas só com caráter experimental e durante três anos — um período demasiado curto tendo em conta os investimentos que são necessários fazer”, acrescentou a ministra. Em França, ainda não foram implementadas as portagens urbanas, como as que já existem em Londres e Milão, que têm contado com a oposição dos autarcas, nomeadamente a presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, que considera que o pagamento “favorece a segregação social”.

Fonte: ANTRAM e Les Echos